Eleições 2022: o que presidente, governador e parlamentares podem fazer pela educação
O Diário do Nordeste explica as competência de cada cargo para que os eleitores saibam o que e a quem cobrar
Escolas bem estruturadas, vagas em creches, professores com formação adequada e piso salarial cumprido, alunos com condições de permanecer nos estudos e merenda escolar nutritiva. Passos para garantir qualidade na aprendizagem, mas que, apesar de básicos, ainda são grandes desafios no contexto brasileiro. E justamente por ser uma área de impacto direto na vida de milhares de crianças, jovens e também adultos, que a educação, em todas as eleições, emerge nos discursos de candidatos a diversos cargos.
No processo eleitoral de 2022, a disputa é entre quem pretende ocupar a presidência, os governos estaduais e o parlamento, com vagas na Câmara dos Deputados, no Senado e nas assembleias estaduais. Mais uma vez, nas campanhas desses postulantes, a educação se destaca. São promessas diversas, mas nem sempre realizáveis.
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Para ajudar eleitores que têm a educação como prioridade, sejam estudantes de escolas, pais de alunos, professores, gestores ou universitários, o Diário do Nordeste explica a responsabilidade de cada cargo que está em jogo neste pleito, que tem como diferencial também os efeitos da pandemia da Covid para o campo.
O que presidente, governador, senadores e deputados podem fazer para estruturar e melhorar essa área?
No Brasil, está em vigor desde 2014 o atual Plano Nacional de Educação (PNE) e, legalmente, é ele o instrumento que até 2024 estabelece o que é prioridade e o que deve ser executado nas escolas do país inteiro. Logo, qualquer candidato que busque favorecer a educação deve ter como meta atuar para fazer cumprir as determinações do PNE.
Cada estado e município também têm os respectivos planos estadual e municipal de educação. Esses documentos seguem o PNE e contêm diretrizes e objetivos a serem alcançados em cada período.
Portanto, além dos ocupantes de cargos federais, como presidente da República, senadores e deputados federais; e nos estados, governadores e deputados estaduais, também devem ter os planos como foco de estruturação e melhoria da educação.
Responsabilidades divididas
Na área da educação, as responsabilidades em cada nível de ensino são divididas entre prefeituras, governo estaduais e governo federal. No país, a Constituição Federal – lei máxima – estabelece que:
- Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental (1º ao 9º ano) e na educação infantil (creche e pré-escola);
- Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (1º ao 9º ano/1º ao 3º ano);
- A União organizará o sistema federal de ensino, financiará as instituições de ensino públicas federais (universidades e institutos federais) e garantirá um padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Embora o ensino superior seja uma tarefa do governo federal, os estados podem investir na criação e manutenção de universidades estaduais, como a Universidade Estadual do Ceará (Uece), por exemplo.
O que é dever do Presidente
No caso do presidente da República, chefe do executivo federal, o mandato tem duração de 4 anos, sendo permitida a reeleição.
No que diz respeito à educação, o presidente não atua diretamente nas redes de ensino, logo, não interfere nas atividades cotidianas de alunos e professores nas escolas, mas sim trabalha via Ministério da Educação (MEC) que tem responsabilidades específicas na coordenação e articulação das ações de ensino no país.
Por exemplo, são as prefeituras que devem construir as creches, embora os recursos possam partir do governo federal para isso. Do mesmo modo, a contratação de professores é uma função das prefeituras e dos governos estaduais.
Apesar da divisão na qual estados e municípios são os principais responsáveis por ofertar a educação infantil, fundamental e médio, é obrigação do governo federal garantir suporte aos entes da federação e atuar de forma prática para que todos os estudantes do país tenham acesso à educação de nível semelhante e com padrões mínimos de qualidade.
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No trabalho do governo federal na educação, além do MEC, há outro órgão de destaque: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Enquanto ao MEC compete a política, as estratégias e o monitoramento educacional, o FNDE é responsável, sobretudo, pelo orçamento e financiamento educacional, ou seja, a administração do dinheiro direcionado para custear as ações de ensino no país.
Ações objetivas que podem ser tomadas pelo presidente para priorizar a educação:
- Em linha gerais, trabalhar para erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade do ensino;
- Na definição anual do orçamento público federal, deve priorizar verbas para ações e programas que tenham a educação pública como foco;
- Escolher um ministro da educação comprometido, de fato, com a área, e que tenha capacidade técnica e sensibilidade para chefiar um órgão de tanta importância;
- Criar programas e políticas públicas que apoiem, por exemplo, as prefeituras na expansão de vagas tanto em creches, como em escolas do ensino fundamental, para assim garantir o cumprimento de metas do PNE;
- Não propor, tampouco sancionar leis que possam ser prejudiciais a melhoria da qualidade da educação ou normas que promovam cortes drásticos e desinvestimento em educação;
- Atuar de forma efetiva nas discussões no MEC e elaboração do novo Plano Nacional de Educação que deverá vigorar após 2024;
- Oferecer, via MEC, apoio técnico e financeiro às redes municipais e estaduais na implementação efetiva da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;
- Instituir e implementar políticas nacionais de valorização dos profissionais de educação para assegurar condições necessárias ao cumprimento do piso salarial dos professores;
- Monitorar a implementação das diretrizes curriculares de educação para as relações étnico-raciais para que estados e municípios cumpram a Lei 11.645/2008, que prevê o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nas escolas públicas e privadas.
O que os governadores podem fazer
O governador, chefe do executivo estadual, tem responsabilidades semelhantes às da presidência da República, mas com ações específicas direcionadas ao estado chefiado. O mandato também tem duração de 4 anos, sendo permitida a reeleição.
Assim como o presidente da República, o governador escolhe os ocupantes das secretarias de governo que atuam em áreas específicas, sendo uma delas a de educação. Uma das demandas é justamente selecionar um secretário ou secretária que, de fato, tenha capacidade técnica para atuar em prol da educação.
No caso da rede estadual, o governador tem responsabilidade, em geral, sobre as escolas de ensino médio. Mas, escolas do ensino fundamental, em alguns casos, também são gerenciadas pela gestão estadual.
O governador pode propor projetos de lei ou sancionar normas estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa que beneficiem a educação, seja a alunos, professores ou gestores escolares. Além disso, o chefe do executivo pode estabelecer convênios com o governo federal, com outros estados e municípios para desenvolver iniciativas na área da educação.
Ações objetivas que podem ser tomadas pelo governador para priorizar a educação:
- Na definição anual do orçamento público estadual, priorizar verbas para ações e programas que tenham a educação pública como foco;
- Definir no orçamento prioridade para implementação da educação integral e ampliação da jornada escolar e fazer cumprir as metas do Plano Estadual de Educação;
- Apesar de ser uma tarefa do Governo Federal, pode investir na criação de universidades estaduais;
- Implementar, para os adolescentes, políticas de acesso que possam assegurar o ingresso e a permanência dos alunos de baixa renda nas universidades;
- Assegurar condições necessárias e fazer cumprir o piso salarial dos professores;
- Estabelecer ações concretas de acesso e permanência dos estudantes, com enfrentamento à exclusão e à evasão, atuando, por exemplo, na busca ativa dos alunos;
- Ampliar e diversificar a oferta do ensino profissionalizante na rede estadual;
- Implementar mecanismos permanentes e políticas públicas de equidade racial e de gênero na educação, especialmente para a população negra, quilombolas e povos indígenas.
- Adotar política de distribuição de absorventes e produtos de higiene para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
O que compete aos parlamentares
No caso dos parlamentares: senadores, deputados federais e estaduais, uma das funções primordiais é a produção das leis. Além de fiscalizar o trabalho dos governadores e do presidente da República.
De modo geral, os parlamentares eleitos podem trabalhar diretamente propondo leis que priorizam a educação pública ou atuando para impedir medidas que possam gerar retrocessos nessa área.
Na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na Assembleia Legislativa do Ceará há comissões técnicas permanentes que tratam de temas específicos e dentre elas há a de educação. Por essas instâncias passam as proposições que versam sobre o assunto.
Parlamentares podem se articular para tentar integrar essas comissões que têm peso nas discussões mais qualitativas do tema e no monitoramento mais próximo.
Ações objetivas que podem ser tomadas por deputados e senadores para a educação:
- Na Câmara Federal, participar da discussão sobre a instituição e regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que pretende fortalecer o pacto federativo e garantir o direito à educação para crianças e adolescentes. Já foi aprovada uma versão no Senado;
- Estimular na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) a apresentação, aprovação e execução de recursos para a educação pública;
- Acompanhar o trabalho do governador ou presidente e, respectivamente secretário ou ministro da educação para monitorar a atuação dos mesmos;
- Trabalhar na discussão do novo sistema de avaliação de qualidade do ensino, tendo em vista que o Ideb encerra o ciclo esse ano;
- Ajudar na elaboração e aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que deve vigorar depois de 2024.
- No caso dos deputados estaduais, trabalhar na produção e aprovação do novo Plano Estadual de Educação (PNE)
Efeitos da pandemia
A área da educação é complexa e envolve inúmeras dimensões de atuação, mas, neste momento, avalia o vice-presidente nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, um das prioridades absolutas para qualquer candidato que tenha a educação como foco é a sensibilidade para os efeitos da pandemia de Covid.
“É preciso haver a clareza que estamos no momento de pandemia. De retorno de escolas fechadas. Não consta da queda de aprendizagem. A sensibilidade dos gestores eleitos seja no nível estadual ou federal é que o momento exige um esforço extraordinário tanto para a recuperação como recomposição das aprendizagens".
Ele também enfatiza que a pandemia acentuou as desigualdades educacionais no país e o papel da União e dos estados é exercer funções redistributivas “que venham melhorar as condições de escolas de todo o país”.
Outro ponto, analisa ele, é preciso um esforço adicional e celeridade no processo de garantir conectividade para todas as escolas. “Nossas escolas estão atrasadas em termos de uso das novas tecnologias no cotidiano da sala de aula. É preciso investir na melhoria dos parques escolares, na modernização das escolas”, completa.
Os candidatos, argumenta Alessio, “têm que adotar regime de colaboração na prática e não no discurso”. Ele acrescenta que “ao escolher deputados, governadores e presidentes observe se no seu discurso menciona e prioriza a defesa da educação pública. Se não defender a educação como direito, que deve ser provido pelo Estado, esse candidato não possui o crédito para receber o nosso voto”.
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