Eleições 2022 e regras da AL-CE devem ser foco dos deputados estaduais após recesso

O segundo semestre de 2021 promete ser agitado na Assembleia Legislativa com a retomada de pautas políticas que ficaram travadas na Casa em meio ao combate à segunda onda da pandemia de Covid-19. Na lista, destaca-se desde a conclusão do novo Regimento Interno da Casa até o debate sobre as eleições de 2022 e a sucessão do governador Camilo Santana (PT).   

Os deputados estaduais estão em recesso desde o último dia 17 de julho e devem encerrar o período de férias dos trabalhos em plenário no próximo dia 1º de agosto. 

Na volta das atividades, alguns temas devem ganhar força, como a atualização do Regimento Interno - documento que estabelece as regras de funcionamento da Casa -, que é discutida desde 2019 quando foi criada a Comissão Especial para tratar da revisão. 

O colegiado foi instalado após reclamações de deputados estaduais sobre falta de clareza de trechos regimentais, além do tempo de fala dos parlamentares na tribuna, eleição da Mesa Diretora, entre outros pontos. 

O atual Regimento Interno da Assembleia Legislativa foi elaborado há mais de 23 anos, em dezembro de 1996. 

Regimento atrasado

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O cronograma de trabalho da Comissão Especial, porém, atrasou em decorrência da pandemia e, agora, a expectativa do presidente do colegiado, deputado estadual Audic Mota (PSB), é apresentar o novo Regimento até setembro deste ano. 

Dentre as sugestões de mudanças, Audic aponta consenso na ideia de enxugar a primeira parte da sessão em plenário, conhecida como Primeiro Expediente, dedicada a discursos mais longos.

"Ficou pacificado de serem nove oradores em um tempo menor (de fala), de 10 minutos. Hoje são seis (deputados) com 15 minutos".

Por outro lado, há divergências na Comissão sobre mudanças relacionadas, por exemplo, à eleição da Mesa Diretora. 

(Sobre) Qual vai ser o estilo da eleição. Também não houve consenso e ficou para o relator-geral (da Comissão) trazer as contribuições e votar em definitivo as lideranças. Se devemos criar a liderança da minoria e da maioria. Eu mesmo vou sugerir a criação da liderança feminina".

O colegiado, composto por sete parlamentares, está na fase de entrega de relatórios aos relator-geral, deputado Danniel Oliveira (MDB). Ele deve apresentar um relatório final para ser votado na Comissão. Depois, o projeto seguirá para a Mesa Diretora e o plenário.

Outras "pendências"

Audic Mota coloca, ainda, outra questão como "pendente" na Assembleia Legislativa: o Orçamento Impositivo. 

Ele é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Casa, que torna obrigatório o pagamento das emendas - verbas indicadas no Orçamento estadual para obras e projetos nos municípios cearenses - a que os parlamentares têm direito no programa do Pacto de Cooperação Federativa (PCF). 

Pela proposta, o Estado teria que destinar 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a execução das emendas individuais dos deputados, mas a PEC não avançou. 

Em meio a reclamações de deputados com o atraso na liberação nas emendas, um acordo foi costurado entre a base aliada e o governador Camilo Santana (PT) para transferir os recursos fundo a fundo, ou seja, diretamente, para o caixa das prefeituras. 

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A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada, neste ano, em um aceno aos aliados para desburocratizar o processo de envio das verbas. Audic, no entanto, cobra a volta do debate em torno do Orçamento Impositivo.

"Houve compromisso com a base na reunião do governador. As leis (do PCF) foram aprovadas, mas o PCF fundo a fundo ainda não se efetivou", avaliou.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão (PDT) destaca a mudança no modelo de transferência das emendas do PCF para fundo a fundo e pondera que o debate sobre o Orçamento Impositivo deve ser feito com o Governo do Estado.

"Essa é uma questão que vem sendo discutida amplamente no Parlamento, mas que também deve ser debatida com o Poder Executivo, que é quem vai, de fato, executar a Lei Orçamentária nas ações e políticas públicas. Deve-se salientar que este Parlamento tem contribuído bastante para as discussões e aprimoramento".

Eleições 2022

Ao lado dessas questões, as eleições de 2022 e a sucessão do governador Camilo Santana prometem esquentar o debate na Assembleia ao longo do segundo semestre.

Há muita especulação entre parlamentares nos bastidores em relação às regras da disputa no ano que vem. O Congresso Nacional tem até outubro deste ano para definir mudanças. 

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As principais propostas em discussão preveem o distritão, modelo em que são eleitos os deputados mais votados, independentemente dos partidos; as federações partidárias, que consistem na união de dois ou mais partidos por, no mínimo, quatro anos para terem acesso ao fundo partidário e horário eleitoral gratuito, e o voto impresso.

Algumas dessas propostas, se aprovadas, devem afetar as estratégias de deputados que vão concorrer à reeleição e candidatos novos a uma vaga no Poder Legislativo.

Além disso, os movimentos nos últimos meses da oposição, liderada pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros), tendem a forçar os deputados da base governista a defender o Governo Camilo Santana e discutir a sua sucessão.

O segundo semestre vai ser pautado muito por 2022. Com Capitão Wagner se movimentando pelo interior, automaticamente, vamos nos movimentar para visibilizar (a eleição estadual) e estamos nos movimentando bem com Izolda (Cela), Roberto Cláudio, Evandro (Leitão) e Mauro Filho"

Estes são alguns dos nomes cotados no grupo governista para indicação à sucessão estadual: a vice-governadora Izolda Cela (PDT); o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Mauro Filho (PDT). O nome do presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT), é citado por alguns pedetistas, ainda discretamente.

Para o deputado Osmar Baquit (PDT), a principal pauta no segundo semestre não tem como ser outra se não a eleição. "Pode colocar o que tiver, mas a pauta vai ser eleição, é a pauta que vai dominar".

Frente das energias

Outro assunto que deve ocupar as discussões na segunda metade do ano legislativo são os investimentos no Ceará em energias renováveis e no chamado hidrogênio verde. 

Antes do início do recesso parlamentar, a Assembleia instalou uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento e Geração de Energias Renováveis, que será presidida pelo deputado estadual Bruno Pedrosa (PP).

A gente vai iniciar os trabalhos no dia 1º de agosto. O nosso objetivo vai ser dialogar com os empresários, investidores, com o poder público, a Secretaria da Fazenda. Há dúvidas sobre a regulamentação de energia solar, eólica. Para isso, a gente precisa estar alinhado com a questão tributária e a legislação.

A Frente Parlamentar para o Fortalecimento e Geração de Energias Renováveis é composta por cinco deputados estaduais.