Distritão e coligações: regras eleitorais forçam deputados a adiar decisões para Eleição 2022

Deputados estaduais cearenses que vão concorrer à reeleição e novos candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará aguardam a definição das regras eleitorais de 2022 para decidir o rumo nos partidos. Nos bastidores, a sondagem para troca de siglas é intensa, mas diante das mudanças na legislação que estão por vir ainda há cautela.

A "corrida" por partidos ocorre devido às novas regras que deverão ser colocadas em prática na eleição proporcional (de deputado federal e estadual) do ano que vem. O epicentro das preocupações é a proibição das coligações que, a exemplo do que aconteceu na eleição de vereador, no ano passado, tem impacto para praticamente todas as legendas.

Desafios para as legendas

Sem coligação, partidos não poderão se juntar a outros e terão que montar chapas com candidatos competitivos para que possam disputar sozinhos vagas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. 

Pelo menos por enquanto, a norma deverá ser mantida, a menos que a reforma político-eleitoral em discussão no Congresso Nacional mude os rumos para o pleito de 2022.

Só a existência dessa regra já preocupa quem está no mandato e quem vai concorrer pela primeira vez, porque numa coligação os partidos contam com votos de candidatos dos outros, facilitando o alcance do chamado quociente eleitoral. Quando dois ou mais partidos se jutam, fica mais fácil atingir a quantidade mínima de votos para conquistar uma vaga.

Em uma chapa "pura", no entanto, os candidatos têm de avaliar a média de votos dos colegas de partido para saber as chances de serem eleitos naquela legenda. Muitos se afastam caso o partido tenha muitos candidatos competitivos.

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Sondagem de partidos

Por isso, desde cedo parlamentares se movimentam em busca de partidos para avaliar se permanecem onde estão ou se migram para outro que lhe dê melhores condições eleitorais.

As trocas de legenda, no entanto, só poderão ser oficializadas em março de 2022, na chamada "janela partidária" - período em que os deputados poderão mudar de sigla sem o risco de perder o mandato.

Até lá, o que não falta é sondagem entre os parlamentares. Na Assembleia Legislativa, alguns parlamentares já são dados como certos de que vão embarcar em novas siglas.

Adesões ao PP

Os deputados estaduais Audic Mota (PSB) e Manoel Duca (PDT) deverão migrar para o Progressistas, mais conhecido como PP, a segunda maior bancada da Casa. Também pode migrar para a legenda Zezinho Albuquerque, do PDT, deputado estadual licenciado e secretário de Cidades do governo Camilo Santana. 

Zezinho é pai do presidente do PP no Ceará, deputado federal AJ Albuquerque, e eles têm tentado atrair mais candidatos para fortalecer o partido. Audic Mota ainda não confirma, mas cogita a mudança. 

Temos conversado com algumas legendas, de maneira mais forte com o PP. É algo que está sendo amadurecido, mas que só será definido, em março, na janela, mas é sim uma possibilidade a mudança de partido

O ex-prefeito de São Benedito, Gadyel Gonçalves, também faz tratativas com o PP. Filiado ao PCdoB, ele avalia as condições de disputar uma vaga na Câmara Federal pelo partido que está.

"Estamos avaliando se dá para fazer uma chapa de deputado federal no PCdoB, porque tem a cláusula de barreira. Você deve ter acompanhado, o Flávio Dino (governador do Maranhão) foi para o PSB. Já tive conversas com o PP, com o PSB, também com o PDT".

A cláusula de barreira foi uma regra aprovada na minirreforma eleitoral em 2018 que impõe aos partidos quantidade de candidatos eleitos na Câmara Federal para terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

Em 2022, as legendas terão que atingir ao menos 2% dos votos válidos, ou seja, eleger 11 deputados federais distribuídos em noves estados.

Articulações em curso

A deputada estadual Augusta Brito, esposa de Gadyel, também é do PCdoB, e, segundo ele, também pode deixar o partido. Ela já recebeu convite do governador Camilo Santana, do PT, para se filiar à sigla petista e disputar a reeleição. 

Nomes novos que deverão disputar uma vaga no Legislativo em 2022 também estão de olho no melhor partido para abrigá-los. O secretário de Direitos Humanos de Fortaleza, Cláudio Pinho, deve se candidatar a deputado estadual e avalia a permanência no PDT.

Pinho pode ir, por exemplo, para o PSB. Inclusive, ele e o deputado federal Denis Bezerra, presidente estadual da sigla, são aliados políticos.

O fato é que a maioria dos futuros candidatos a deputado em 2022 aguarda a definição das regras eleitorais para decidir o rumo nos partidos.

O deputado estadual Jeová Mota (PDT) que vai disputar a reeleição, não pretende sair da sigla, mas diz que colegas na Assembleia estão na expectativa pelas.

"A gente está esperando as regras, o formato. Se vai ser distritão, se vai ter coligação, existe uma incerteza ainda das regras. Elas vão definir o caminho de muitos".

Regras eleitorais

Existem três comissões na Câmara Federal discutindo mudanças na legislação eleitoral. Para valerem em 2022, elas precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado até outubro deste ano. As principais propostas em debate são:

• Distritão: sistema em que os deputados mais votados são eleitos
• Federações: união de dois ou mais partidos por, no mínimo, quatro anos para ter acesso ao fundo partidário e horário eleitoral gratuito
• Voto impresso: impressão dos votos na urna eletrônica para eventual auditoria

Uma das principais propostas é o distritão, modelo pelo qual são eleitos os parlamentares mais votados, independente dos partidos. Hoje, no sistema proporcional, tanto os votos dados nos candidatos como nas legendas contam no cálculo para distribuição das vagas.

Voto majoritário

O distritão divide opiniões no Congresso Nacional. Alguns apontam que esse modelo enfraquece os partidos e provoca desigualdade entre candidatos que terão mais e menos estrutura na campanha.

Já a deputada estadual Silvana Oliveira (PL) acha que esse novo sistema seria mais justo. Ela afirma que se for aprovado, descarta de vez sair do partido que está.

Se passar o distritão, vou achar muito bom, porque vão entrar os que tiverem mais voto. Eu ampliei os votos, já temos alguns vereadores. O PL é um partido que ajuda, não tem amarra para votar em governador. A preço de hoje, fico no PL

Tanto Silvana Oliveira como o esposo, deputado federal Jaziel Pereira, também no PL, vão disputar a reeleição no ano que vem.

Federações

Outra mudança em discussão é a criação de federações partidárias. 

Pela proposta, duas ou mais legendas poderão se unir e deverão ficar juntas, no mínimo, por quatro anos nas esferas municipal, estadual e federal. 

Nesse modelo, os partidos pequenos ameaçados pela cláusula de barreira poderão ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV, porque estarão numa espécie de coligação.

Em outra frente está em discussão o voto impresso, que são as cédulas dos votos dados na urna eletrônica. Além disso, são debatidos mudanças na Lei da Ficha Limpa e no poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de editar resoluções.