Dino libera emendas parlamentares para quatro ONGs após regularização de transparência
Controladoria-Geral da União informou que as instituições cumpriram os requisitos necessários
![Ministro Flávio Dino havia considerado que 13 ONGs não adotavam mecanismos adequados de transparência](/image/contentid/policy:1.3611357:1738116855/Fl%C3%A1vio%20Dino.jpg?f=16x9&h=574&w=1020&$p$f$h$w=40bb923)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos. A decisão ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que as instituições cumpriram os requisitos de transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público.
No despacho publicado nesta terça (28), Dino liberou o envio de emendas para a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur), Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
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Em relação à Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), que haviam cumprido parcialmente os requisitos de transparência, Dino observou que elas atenderam à determinação de apresentação de informações complementares, "descabendo, no atual momento, a suspensão de repasses em benefício das referidas fundações".
Essa é a terceira decisão do ministro liberando o repasse de emendas para essas entidades. No último sábado (25), Dino liberou os repasses para a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. No último dia 14, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).
FISCALIZAÇÃO CONTINUA
Para todas as entidades que foram liberadas a receber recursos de emendas parlamentares, o ministro manteve a ordem para a CGU realizar auditorias sobre a aplicação dos recursos.
Dino havia determinado, em 3 de janeiro, a suspensão dos repasses de emendas a 13 entidades, entre elas oito fundações de apoio a universidades públicas. O que motivou a decisão foi a indicação pela CGU de que houve falta de transparência no uso dos recursos públicos.
No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram empenhados R$ 133,3 milhões em benefício das entidades consideradas não transparentes. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações ligadas a universidades públicas.
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Como mostrou o Broadcast Político, a CGU, o Ministério da Educação e representantes de universidades públicas e fundações de apoio à pesquisa articulam mudanças em contratos de pesquisa e nas prestações de contas para dar rastreabilidade às emendas. A força-tarefa atende a uma decisão de Dino de 12 de janeiro, que mandou o governo publicar normas para o uso desses valores em até 30 dias.
A meta discutida entre os participantes dessas conversas é estabelecer até 31 de janeiro uma cartilha com novas orientações para os repasses das emendas às universidades e às fundações, como o uso de uma espécie de "carimbo" para rastrear o caminho do dinheiro.
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