Flávio Dino suspende repasses de verbas para 13 ONGs por falta de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o repasse de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor por falta de transparência na aplicação das verbas. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (3).

A suspensão levou em conta um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), produzido a partir da fiscalização das 26 entidades que receberam o maior volume de recursos em 2024. 

Desse total, metade das ONGs foi avaliada como não transparente ou que não divulga informações, enquanto nove apresentaram dados incompletos ou desatualizados. 

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De acordo com o STF, as 13 organizações devem ser inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) pelos órgãos competentes do Poder Executivo. 

“A ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”, aponta o relatório da CGU.

Apenas quatro das avaliadas na amostragem atendem aos critérios de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, segundo o STF. 

DETERMINAÇÕES

Ainda de acordo com a decisão de Dino, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve informar aos ministérios a proibição de repasses. Além disso, a CGU deve fazer uma auditoria específica nas 13 entidades não transparentes e apresentar um relatório técnico em 60 dias.

Já para as nove que apresentaram informações incompletas, o ministro deu prazo de dez dias para que cumpram a determinação de publicar em seus sites os valores recebidos de emendas e em que foram aplicados, sob pena de suspensão de novos repasses.

Em agosto de 2024, o STF deu prazo de 90 dias para que as ONGs informassem na internet os valores oriundos de emendas parlamentares de qualquer modalidade recebidos de 2020 a 2024 e em que foram aplicados. 

Posteriormente, Dino reiterou a ordem e determinou que a CGU fiscalizasse o cumprimento dessas medidas. O relatório da entidade levou em conta 26 entidades que deveriam promover a transparência sobre a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares.