De obras hídricas a programas sociais: o que querem de Lula os prefeitos cearenses
A transição em andamento também representa momento para prefeituras apresentarem reivindicações, tanto nacionais como locais
Quatro pautas são citadas como prioritárias para os municípios cearenses durante o mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de demandas nacionais – pleiteadas pelo conjunto de prefeituras brasileiras –, existem algumas reivindicações que são específicas para o Estado e que já foram inclusive levadas para a equipe de transição governamental.
Presidente da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), o prefeito de Chorozinho, Júnior Castro, afirma que existem algumas questões que são "peculiares ao Nordeste" e outras que são ainda mais específicas, atingindo as prefeituras do Ceará.
Entre as principais demandas ele cita: o financiamento de programas sociais, a operação dos carros pipa, a manutenção das BRs e a continuidade do Cinturão das Águas.
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Existem ainda reivindicações nacionais do movimento municipalista, como a necessidade da criação de uma fonte de financiamento para a aplicação do piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, e o incremento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo Castro, todas essas pautas municipalistas estão sendo levadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para a equipe de transição do presidente eleito Lula. O presidente da Aprece diz ainda que tem mantido diálogo com cearenses que também integram a equipe, como o deputado federal José Guimarães (PT) e o senador eleito, Camilo Santana (PT).
"Lembrando que é a CNM que leva e eles ficam acompanhando", reforça. Apesar de ainda não terem resposta sobre as reivindicações, Castro afirma que a perspectiva é positiva. "A expectativa é boa de que consigamos ter resultado", afirma.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a CNM para solicitar entrevista com representante da entidade. Contudo, eles não conseguiram atender as demandas. A assessoria, no entanto, afirmou que a CNM "não foi convidada oficialmente para participar dos debates do Grupo de Transição".
Necessidade de recursos
Castro explica que uma das prioridades é resolver o subfinanciamento de programas sociais pelo governo federal. Com atraso ou cortes nos recursos, muitos deles precisam ser custeados pelos Municípios, o que acaba sobrecarregando as contas municipais.
"São vários programas. Praticamente todos os da assistência social", exemplifica. "Todos eles estão sub financiados e os municípios estão tendo que bancar para não parar", diz. Ele cita como exemplo a manutenção de equipamentos como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
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Outro problema, inclusive mais urgente, é a operação de Carros-Pipa nas cidades cearenses. A ausência de recursos foi responsável por uma paralisação mais ampla da operação em cidades do Nordeste em novembro – incluindo municípios cearenses –, mas mesmo antes disso algumas localidades já vinham sofrendo com a ausência de abastecimento.
No momento, cinco cidades do Ceará foram atingidas pela suspensão de atividades, mas, segundo Castro, ainda existe risco de outras localidades serem afetadas.
Foco em obras estruturantes
As rodovias federais do Estado são outra preocupação, aponta Junior Castro. Não apenas a manutenção, como a ampliação destas vias. Contudo, mais uma vez, a questão esbarra na falta de recursos. "Tem que colocar no Orçamento, (porque) o que foi colocado não dá nem para manter, quanto mais para ampliar", critica.
Existe ainda uma preocupação com a continuidade das obras do Cinturão das Águas, completa Castro. Essa obra é a responsável pela integração entre a transposição do Rio São Francisco e a rede de abastecimento de água do Estado.
Segundo o site da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, cerca de 70,8% do Cinturão está concluído.
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Tanto as rodovias federais como o Cinturão das Águas estão, inclusive, entre as obras estruturantes que devem ser levadas pelo governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT), para reunião com Lula, conforme o colunista Inácio Aguiar. A busca seria, prioritariamente, por investimentos federais.
Reivindicações nacionais
Existem ainda demandas nacionais do movimento municipalista. Uma delas, por exemplo, é a necessidade de criação de uma fonte de financiamento para a implementação do piso da enfermagem. "Nós queremos pagar, mas estamos preocupados com a origem dos recursos", ressalta Castro.
Outro ponto citado por ele, por exemplo, é o incremento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – algo também citado em carta da Confederação Nacional de Municípios entregue a Lula e ao presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ambos ainda eram candidatos.
Outros pontos citados na carta é o "apoio na promulgação da PEC 122/2015, que veda a criação de novos encargos a Municípios sem o respectivo recurso de custeio", além da não autorização do aumento das despesas dos municípios por conta da instituição de pisos salariais no Congresso Nacional.
Também há a reivindicação de participação igualitária de Estados e municípios na "formulação e definição das políticas educacionais" e também uma igualdade de "competências federativas perante o Sistema Único de Saúde (SUS)". Segundo a assessoria da CNM, o documento contém "as principais demanda dos municípios".
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Grandes e médias cidades
Outra entidade municipalista é a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) – que reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes.
Eles estiveram reunidos com o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), no último dia 23 de novembro. O Diário do Nordeste entrou em contato com a FNP para falar sobre as demandas levadas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Em carta entregue a Alckmin, a entidade lista algumas reivindicações de grandes e médias cidades. São citados, por exemplo, a necessidade de enfrentamento à fome e a implementação de medidas para minimizar as consequências negativas da pandemia de Covid-19 na educação.
"A FNP (também) propõe a implementação de uma instância federativa plena para construir e pactuar estratégias e políticas públicas, que reúna os Poderes municipais, estaduais e federal", acrescenta o documento.
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