CPI: relatório pede indiciamento de vereador e mais dois por crime de motim e tráfico de influência

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares recomendou o indiciamento de três pessoas, entre eles o vereador de Fortaleza Reginauro Sousa Nascimento (União Brasil). O relatório foi aprovado pelo colegiado com apenas um voto contrário, do deputado Soldado Noélio (União Brasil), ex-integrante da APS, associação que foi o principal alvo das investigações.

Além de Reginauro, Elmano pediu o indiciamento de Cleyber Barbosa, atual presidente da APS, por tráfico de influência, e de Francisco David Silva Barbosa, da direção da entidade, por crime de motim. Agora, documento será enviado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e encaminhado ao Ministério Público do Ceará.

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"Concluímos que há entidades muito valorosas e há uma entidade, a APS, que se transformou em uma entidade político-patidária que quer fazer política dentro da Polícia MIlitar e que claramente atuou dentro do motim, seus diretores saíram da diretoria e dizem, em áudio, que foram participar do motim. Não podemos conviver com isso, então propomos o indiciamento de dois diretores por crime de motim e do presidente por tráfico de influência", declarou o petista. 

Já Noélio disse que a CPI é uma "perda de tempo" e tem interesses "politiqueiros". "É um jogo de cartas marcadas, esse relatório já estava pronto, a gente denuncia isso há tempos. Essa CPI tem um interesse meramente politiqueiro de tentar prejudicar o adversário do atual Governo. O resumo da CPI é que é uma perda de tempo, o povo quer é que a Assembleia possa investigar o crime organizado, as facções, os desvios da saúde pública, mas, infelizmente, não é isso que acontece", criticou.

Recomendações

Elmano fez ainda uma série de outros encaminhamentos nas conclusões do relatório, entre elas, pediu que seja encaminhado ao Ministério Público um áudio em que Reginauro e David supostamente confirmam a participação no motim de 2020 para salvaguardar os interesses da APS.

O relator também sugeriu a tramitação de um projeto de lei na AL-CE que atrele o repasse de recursos do Governo do Ceará apenas para as entidades que receberem um título de utilidade pública e regularidade, a ser concedido pelos deputados estaduais.

Demandas militares

Elmano, inclusive, listou uma série de entidades que, de imediato, ele considera aptas a esse título. Na lista, o parlamentar não citou a APS.

O relator também indicou que diversas demandas dos militares sejam atendidas, como um núcleo de proteção jurídica ao servidor militar, ligado à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos Públicos de Segurança (CGD), para promover a defesa dos agentes em processos administrativos. 

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Recomendou a criação de um núcleo, na Defensoria Pública do Estado do Ceará, para promover a defesa dos agentes militares em processos judiciais.

O relator também sugeriu a criação de um Hospital Militar no atual prédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no bairro São Gerardo. A sede da pasta será transferida para o Bairro de Fátima.

Voto contra

O deputado Soldado Noélio (União Brasil), ex-integrante da APS, disse que o tempo de atuação da CPI foi "perda de tempo" e criticou que a Casa é omissa em investigar outras denúncias, como a paralisação das obras do Acquario. 

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"Aqui se tenta criminalizar a defesa de policiais. Olha o que nós estamos assistindo aqui: à criminalização da defesa de policiais", afirmou, atrelando o trabalho da CPI à disputa política entre os irmãos ex-governadores Cid e Ciro Gomes e o pré-candidato da oposição ao Governo, o deputado federal licenciado, Capitão Wagner (União), um dos fundadores da APS. 

"Olha os indiciados, todas as pessoas próximas (de Capitão Wagner), estão pedindo a extinção da associação", criticou, listando serviços prestados pela entidade.

'Narrativa meramente política'

Um dos indiciados pela CPI, Sargento Reginauro afirmou que a comissão "tenta de todas as formas" construir "uma narrativa meramente política para atingir oposição". 

O vereador alegou ainda que a comissão "cometeu todos os tipos de abuso". "Utiliza provas não periciadas pra fazer um relatório, utiliza testemunhas que não poderiam, legalmente, estar testemunhando oficialmente. (...) Então é um relatório completamente absurdo, abusivo", criticou.

Ele citou ainda que já existe uma investigação em andamento no Ministério Público a respeito das Associações Militares. "Uma CPI que está apenas gastando dinheiro público para fazer o que já está sendo feito", completou.

A reportagem buscou contato com os apontados na CPI e aguarda retorno.