Congresso aprova corte de 92% de recursos para a Ciência a pedido do Ministério da Economia

O Congresso Nacional aprovou projeto do Ministério da Economia que redireciona R$ 690 milhões destinados à ciência para outras áreas. Com o aval de deputados e senadores nesta quinta-feira (7), a maior parte dos recursos deixará de ser enviada para o custeio de bolsas de apoio a pesquisas e projetos já previstos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

O corte no orçamento foi de 92%. Assim do valor total, restaram somente R$ 55 milhões para a ciência. 

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Após a autorização, o recurso sairá do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para ações de outras seis pastas, incluindo a do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Saúde (MS). 

Do montante total, R$ 34,578 milhões iriam para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e os R$ 655,421 milhões restantes seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) — que apoia os programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais.

Como ficará a divisão entre os ministérios: 

• Desenvolvimento Regional: R$ 150 milhões para proteção em áreas de risco, R$ 100 milhões para cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para infraestrutura hídrica, totalizando R$ 252,2 milhões
• Educação: R$ 107 milhões para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior
• Saúde: R$ 50 milhões para saneamento básico.
• Ciência: R$55 milhões
• Agricultura e Pecuária: R$ 120 milhões
• Comunicações: R$ 100 milhões.

Ministério da Economia pediu corte ao Congresso

Em 25 de agosto último, o governo enviou ao Congresso Nacional o PLN 16, que abria um crédito suplementar de R$ 690 milhões para o Ministério de Ciência e Tecnologia no Orçamento deste ano. 

No entanto, em ofício assinado pelo ministro Paulo Guedes e enviado na quinta-feira (7) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o governo decidiu dividir os recursos que iriam integralmente para o Ministério de Ciência e Tecnologia com outros seis ministérios.

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No ofício do Ministério da Economia, a pasta alega que o PLN18 - que ainda tramita no Congresso - destina mais R$ 18 milhões ao FNDCT neste ano. Além disso, a equipe de Guedes argumenta que, dos R$ 104,7 milhões orçados para ações do fundo em 2021, apenas R$ 87,4 milhões foram empenhados até agora.

"Para o ano de 2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê a alocação total dos recursos do FNDCT em suas ações finalísticas, no montante de R$ 8,467 bilhões, sendo metade destinada às despesas primárias e metade às financeiras. No caso das despesas primárias, isso significa um acréscimo de R$ 3,723 bilhões, ou 729,9%, em relação ao PLOA 2021", acrescentou o Ministério.

"É um golpe duro na ciência e na inovação", dizem pesquisadores

As oito entidades (ver lista abaixo) que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) lamentaram a decisão e encaminharam uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Leia:

"A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq.

É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos.

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria.

Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional.

Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país"

Assinam o documento:

• Academia Brasileira de Ciências (ABC)
• Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
• (Andifes)
• Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de
• Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
• Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
• Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica
• e Tecnológica (Conif)
• Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
• Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis
• (Ibrachics)
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)