Camilo Santana nega perda de autonomia da Funsaúde: “não há possibilidade de retrocesso"

Após ser autorizado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) a promover mudanças na Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), o governador Camilo Santana (PT) negou que essa intervenção retire a autonomia da instituição. Segundo ele, embora tenha apenas um ano de criação, a Fundação precisa passar por mudanças “por uma questão legal”, para atender à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Se tem uma coisa que fiz, ao longo do meu governo, foi dar autonomia aos meus secretários de Saúde. O dr. Marcos Gadelha tem toda autonomia como gestor, ele está na Secretaria desde 2015, construiu todos os programas, inclusive a Fundação, ele quem coordenou esse processo”, disse o governador na tarde desta quinta-feira (21).

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A entrevista ocorreu durante o lançamento do programa Nossas Guerreiras, da Prefeitura de Fortaleza. Camilo falou ainda sobre a retirada, na lei, do prazo para celebração do primeiro contrato de serviço entre a Funsaúde e hospitais.

O que muda

As mudanças planejadas pelo Executivo foram encaminhadas ao Legislativo na semana passada e aprovadas na última quarta-feira (20). O texto original passou por poucas mudanças, mas gerou muita discussão, principalmente por as mudanças ocorrem às vésperas de um concurso para 6 mil vagas na Funsaúde.

Pelas novas regras, o governador poderá, por exemplo, mudar a administração da Fundação. Atualmente, o chefe do Executivo estadual pode indicar dois membros, sendo um o secretário da Fazenda e outro um representante da sociedade civil. Pelas novas regras, o governador poderá indicar quatro nomes. Já o secretário da Saúde perde poder nas indicações, deixando de definir quatro integrantes da Fundação para indicar dois. 

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O projeto também define que os membros da Diretoria Executiva, inclusive o presidente, poderão ser substituídos, durante o mandato, por ato do governador ou por renúncia ao cargo. 

A prestação de contas da Funsaúde também ficará mais diretamente vinculada à Sesa. Hoje, a fundação deve submeter as contas diretamente ao Tribunal de Contas e encaminhar relatório ao Conselho Estadual de Saúde.

“Distorção legal”

O governador justificou as mudanças como uma necessidade legal. “Havia uma distorção legal, (foi) por orientação da Procuradoria Geral do Estado, por uma mudança legal. O SUS preconiza que quem tem que coordenar a saúde pública do Ceará é a Secretaria de Saúde do Estado. Então são pequenas mudanças por uma questão legal”, disse. 

Camilo ainda completou que todo o planejamento do Governo do Estado tem como objetivo expandir e dar mais autonomia à Saúde. “Não há possibilidade de retrocesso. Ao contrário, vamos avançar cada vez mais. É um desafio, porque a demanda é enorme, mais de 80% da população usa o SUS, mas a Fundação foi criada para fortalecer o SUS, agora, precisa que a coordenação seja feita pela Sesa”, acrescentou. 

Contratos

Conforme mostrou o Diário do Nordeste na última sexta-feira (15), uma das mudanças na Funsaúde que mais chama atenção é a revogação do prazo máximo para a celebração do primeiro contrato de serviço. Inicialmente, a expectativa era de que a Funsaúde passasse a atender pelo menos três hospitais em agosto deste ano: HGF, Hospital de Messejana e Hospital Albert Sabin. Contudo, isso não ocorreu. 

“O prazo será de acordo com o planejamento do Estado. São processos, é uma contrução, não se muda o funcionamento de um hospital de um dia para o outro. Repito, é uma construção coletiva que a Sesa tem total autonomia, portanto, o prazo será definido pela Sesa, pelo secretário, que tem meu apoio”, concluiu o governador.