Deputados revertem redução de recursos da Funsaúde e novas regras são aprovadas na AL-CE

Deputados estaduais do Ceará aprovaram, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que promove mudanças na Fundação Regional de Saúde (Funsaúde). A proposta foi encaminhada pelo governador Camilo Santana (PT) à Assembleia Legislativa e virou alvo de embates entre os parlamentares desde o início da tramitação. 

Após um acordo entre base e oposição, os deputados aprovaram uma emenda que derruba a redução de R$ 15 milhões para R$ 10 milhões do patrimônio da Fundação. Uma das críticas feitas pela oposição é de que as mudanças ocorrem às vésperas de um concurso com 6 mil vagas para a Funsaúde, previsto para o próximo fim de semana. 

Veja também

PontoPoder

Governo do Ceará reduz recursos da Funsaúde, destitui diretoria e muda regras da Fundação na véspera de concurso

Política

Governo Camilo anuncia reestruturação na gestão da Saúde para minimizar influências políticas

“A proposta fundacional era de trazer para dentro os trabalhadores, que atualmente são submetidos a cooperativas e OS (organizações sociais) e não têm plano operativo ou metas claras (...) O governo estava se distanciando desse modelo para um mais claro, mas agora faz um retrocesso ao ampliar a dependência do modelo OS-Cooperativas”, criticou o deputado Renato Roseno (Psol).

Funsaúde

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Júlio César Filho (Cidadania) justificou a necessidade das mudanças pouco mais de um ano após a criação da instituição.

"Estamos trazendo de volta o poder de regular para a Sesa, mas diferentemente do que tentam colocar, não estamos desmontando a Fundação, apenas trazendo a um novo processo, a um novo projeto, a novas prioridades. A fundação continuará, o concurso é neste fim de semana, todos que se inscreveram vão prestar concurso”, ressaltou. 

Criada em setembro de 2020, a Funsaúde seria responsável pela “gerência dos serviços assistenciais do Estado", dentro de um projeto de ampliação de hospitais, de Samu's e do fortalecimento dos consórcios públicos de saúde.

Uma das previsões de base era que a Fundação atuasse como parte da administração indireta, com mais autonomia e se vinculando à administração direta em controles específicos.

Agora, com a aprovação da mensagem enviada pelo governador, a atual direção da instituição deverá ser substituída. A diretora-executiva da Fundação, Josenília Gomes, e os atuais conselheiros e diretores, foram empossados em 30 de setembro de 2020.

Poder ao governador

A legislação recém-aprovada também dá mais autoridade ao governador para mudar a administração da Fundação. Atualmente, o chefe do Executivo estadual pode indicar dois membros, sendo um o secretário da Fazenda e outro um representante da sociedade civil. 

Pelas novas regras, o governador poderá indicar quatro nomes. Já o secretário da Saúde perde poder nas indicações, deixando de definir quatro integrantes da Fundação para indicar dois. 

O projeto também define que os membros da Diretoria Executiva, inclusive o presidente, poderão ser substituídos, durante o mandato, por ato do governador ou por renúncia ao cargo.

 A prestação de contas da Funsaúde também ficará mais diretamente vinculada à Sesa. Hoje, a fundação deve submeter as contas diretamente ao Tribunal de Contas e encaminhar relatório ao Conselho Estadual de Saúde.

R$ 10 milhões

Uma das mudanças mais polêmicas propostas inicialmente pelo governador era a redução de de R$ 15 milhões para R$ 10 milhões do patrimônio da Fundação. O trecho, no entando, foi o único que os parlamentares da oposição conseguiram reverter. 

Em acordo costurado nos bastidores, uma emenda do deputado Carlos Felipe (PCdoB) foi aprovada, derrubando o teto de R$ 10 milhões. “Achamos que essa simbologia (acatar a emenda) traria um afago, baixaria os ânimos até para trazer segurança aos que vão prestar concurso para a Fundação”, ressaltou o líder do Governo. 

Tramitação

Ainda na sessão desta quarta-feira, começou a tramitar o projeto de lei 138/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022. A proposta orçamentária anual, encaminhada pelo Governo do Ceará, é da ordem de R$ 28,5 bilhões, sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 18,8 bilhões; à Seguridade Social, R$ 8,7 bilhões e para estatais controladas pelo Estado, R$ 982,6 milhões.

Veja também

PontoPoder

Governo prevê orçamento de quase R$ 28,5 bi para o Ceará em 2022; veja prioridades

PontoPoder

Tribunal de Justiça do Ceará envia à AL proposta para criar novos cargos de desembargador e juiz

Também começou a tramitação da proposta do Poder Judiciário que altera a Lei nº 16.397, de 14 de novembro de 2017. A matéria trata da organização judiciária do Estado, com incremento de força de trabalho do órgão. Ao todo, o projeto cria dez novos cargos de desembargadores no Estado, saltando de 43 para 53 membros. 

A proposta, que conta também com a ampliação do número de juízes e servidores e promove mudanças na organização do sistema judiciário.