Um ano após criação, Funsaúde ainda não celebrou contratos com hospitais
Artigo do projeto de lei do Governo do Estado encaminhado à AL-CE desobriga a celebração do primeiro contrato em seis meses
Em meio à redução de R$ 15 milhões para R$ 10 milhões do patrimônio da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) e a possibilidade de destituição da atual direção, uma das mudanças nas regras que mais chama atenção é a revogação do prazo máximo para a celebração do primeiro contrato de serviço.
Havia a expectativa que a Funsaúde passasse a atender pelo menos três hospitais em agosto deste ano: HGF, Hospital de Messejana e Hospital Albert Sabin. Mas até agora nada.
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Mensagem enviada à Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (14), desobriga a Fundação de celebrar o primeiro contrato em um prazo pré-determinado.
O primeiro contrato teria que ser formalizado nos seis meses iniciais a partir da criação da Funsaúde, aprovada em lei no ano passado. Mesmo após um ano de "funcionamento" — e seis meses de prazo estourado — o primeiro contrato ainda não foi realizado.
Com a aprovação na lei, prevista para a semana que vem, a data de início das atividades da Fundação fica cada vez mais indefinida.
Reformulação
Atualmente cerca de 70% do corpo funcional da saúde estadual é gerido pelas cooperativas — com forte ingerência política por prefeitos no interior.
Uma das motivações para a chamada reformulação da saúde pública, anunciada pela gestão nos últimos meses, era justamente dar lisura à administração, agilidade e qualidade ao atendimento dos hospitais de alta complexidade do Estado.
O prejuízo à independência no funcionamento da Fundação traz preocupações a quem faz e idealizou o projeto de transformação na saúde. A rotatividade de profissionais nas cooperativas pode prejudicar o atendimento e encarecer os procedimentos por duplicações de exame, por exemplo.
Nos bastidores, o clima é de incerteza em relação à proposta genuína de funcionamento da Funsaúde. A preocupação é que as interferências políticas, que devem ser possibilitadas pela mudança na lei, desconfigure a missão original da Fundação.
Cerca de 163 mil pessoas devem fazer o concurso público para diversos cargos da saúde nos próximos dias 23 e 24 de outubro.
Sesa
À coluna, a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará afirmou que trabalha para que os contratos sejam realizados o mais breve possível, mas que ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.
