Câmara Municipal de Pacajus realiza eleição indireta para Prefeitura em cenário de instabilidade
Decisão judicial desta terça (21) anulou cassação do prefeito eleito, Bruno Figueiredo, mas execução não é imediata
Está marcada para esta quinta-feira (23) a eleição indireta para mandato-tampão para a Prefeitura de Pacajus. A votação ocorre em meio a um cenário de instabilidade política no Município, já que a cassação do prefeito eleito Bruno Figueiredo (PDT) foi anulada por decisão judicial nesta terça-feira (21). Os efeitos da decisão, no entanto, não são imediatos.
Nos últimos dois meses, o comando da Prefeitura de Pacajus passou por três mudanças. Figueiredo e o vice-prefeito eleito, Francisco Fagner (União), foram afastados por decisão dos vereadores de Pacajus, no final de setembro.
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Poucos dias depois, a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a cassação e determinando o retorno dos dois aos cargos. No início de novembro, a liminar foi derrubada, afastando novamente prefeito e vice eleitos.
Tanto após a cassação pela Câmara Municipal como com o novo afastamento de Figueiredo, o então presidente da Câmara Municipal de Pacajus, Tó de Guiomar (União), assumiu o comando da Prefeitura de forma interina.
Como falta menos de um ano para as próximas eleições municipais, a legislação eleitoral determina que os vereadores votem, de forma indireta, em quem ocupará a chefia do Executivo municipal até o dia 31 de dezembro de 2024.
Na disputa na Câmara Municipal, o prefeito interino Tó de Guiomar irá concorrer com Alex Nogueira (PSDB).
Justiça anula cassação
A eleição indireta irá ocorrer, no entanto, apenas dois dias após decisão judicial anular a cassação de Bruno Figueiredo. "Concedo segurança para declarar nula a decisão proferida na sessão de julgamento do processo de cassação, bem como os efeitos do Decreto Legislativo", define o juiz da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, Alfredo Rolim Pereira.
Segundo o documento, o processo de cassação de Figueiredo teria desobedecido prazos legais, "cuja inobservância ocasionará o arquivamento do processo". O texto ressalta ainda que pode ser feita "nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos".
Apesar de anular a cassação, o magistrado define que não haja a execução imediata da decisão. Há poucos dias, decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) havia derrubado a liminar concedida na 1ª instância, portanto "discordando dos argumentos utilizados por este juízo para fundamentar a decisão inicial deste processo".
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Por isso, e para evitar uma nova mudança no comando da Prefeitura de Pacajus — a quarta em dois meses —, o juiz Alfredo Rolim Pereira determina que os efeitos da anulação da cassação só sejam efetivados após recursos no TJCE, no caso deste órgão confirmar a decisão da 1ª instância.
"Desse modo, consideradas todas essas repercussões envolvidas e as alterações já ocorridas na gestão local em pouco espaço de tempo, entendo que se mostra mais prudente que a execução desta sentença aconteça apenas após o seu trânsito em julgado, sem prejuízo de ser estabelecido outro momento mais oportuno pela instância superior", diz a sentença.
Desse modo, não há nenhum obstáculo legal para a realização da eleição indireta nesta quinta-feira, embora ela possa ser anulada futuramente por decisão judicial.
Afastado do cargo de prefeito, Bruno Figueiredo ressalta que não acha que a eleição indireta vá ocorrer. "Se não estou cassado, não pode ter eleição indireta. (...) No nosso pensamento, não vai ter", afirmou. O vice-presidente da Câmara Municipal de Pacajus, Ricardo Motos, confirmou ao Diário do Nordeste que a eleição indireta está mantida. "Se tiver, a gente vai procurar a Justiça", garantiu Figueiredo.
Sobre a decisão do magistrado para que ele não retorne imediatamente ao cargo, Figueiredo diz 'compreender'. "É compreensível, porque a cidade se prejudica muito (com a troca de gestões)", disse. Contudo, na avaliação dele, esse deveria ter sido o pensamento de quem "desmanchou" a decisão anterior da Comarca de Pacajus — em referência à derrubada da liminar pelo TJCE.
O Diário do Nordeste entrou em contato com o prefeito interino, Tó de Guiomar, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
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