Câmara Municipal aprova empréstimo de R$ 70 milhões no BNDES para Fortaleza
Vereadores também aprovaram Plano de Cultura e a concessão de áreas públicas para empresas de telefonia
O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta terça-feira (12), durante a sessão legislativa, a autorização para o pedido de uma operação de crédito de R$ 70 milhões pelo Governo Sarto junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A matéria passou a tramitar na Casa na última quinta-feira (7), quando foi lida pela Mesa Diretora e encaminhada para a Comissão Conjunta que analisou o mérito da proposta. O objetivo do empréstimo, conforme apontou o Executivo municipal, é "acelerar a transformação digital" na cidade.
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"Globalmente, observamos uma rápida adoção de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, internet das coisas e blockchain. Essas inovações têm o potencial não apenas de otimizar processos, mas também de transformar setores inteiros, gerando novas oportunidades e desafios. (...) Fortaleza, como uma cidade vibrante, e em constante crescimento, não está isenta dessas transformações", diz um trecho do texto.
O pleito encontrou resistência da oposição desde a sua chegada. A ala governista, representada pelo líder Iraguassú Filho (PDT), no entanto, sustentou que o Município está apto a contratar tais procedimentos financeiros e que a proposição foi elaborada com o apoio da Secretaria de Finanças, portanto segue todos os padrões técnicos necessários.
Plano de Cultura
Os membros do Legislativo municipal também deliberaram pela aprovação do Plano Municipal de Cultura, que reúne as diretrizes e todo o planejamento do campo cultural e artístico da Capital cearense ao longo da próxima década.
Dentre outras previsões, a legislação assegura que será destinado, a cada ano, ao menos 1% do orçamento do Município para a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor); que será criado e mantido um sistema de informações e indicadores; além da realização de ações como o mapeamento cultural e a promoção de iniciativas de formação básica e profissionalizante dos trabalhadores da cultura.
O Plano Municipal de Cultura estabelece também medidas que garantam a preservação e a recuperação do patrimônio cultural, fomentem o desenvolvimento sustentável e a economia criativa e possibilitem uma interface entre a cultura e a comunicação.
Em linhas gerais, o regramento pontua ainda a incorporação de planos setoriais às políticas públicas para a cultura e a determinação do Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC) como a fonte de financiamento para o Plano.
Concessão de áreas públicas para telecomunicações
Um terceiro projeto que entrou na lista de aprovados pelos vereadores nesta terça-feira foi o de outorga onerosa de áreas públicas para implantação de infraestrutura de telecomunicações.
Entre outras definições, a lei regulamenta que o Município está autorizado a conceder terrenos para empresas de telecomunicações para instalação de equipamentos como os utilizados para o provimento de internet e telefonia.
A mensagem do prefeito, que acompanha o texto enviado para CMFor, mencionou que o intuito da medida era viabilizar a integração da cidade no rol de municípios que são favoráveis à conectividade em todo o Brasil.
"É importante observar as necessidades para que a cidade acompanhe os avanços delineados no Fortaleza 2040, pois, para tal, faz-se imprescindível a ampliação e a melhoria dos serviços de telecomunicações para estimular a implantação de infraestrutura e promover um melhor ambiente de desenvolvimento da economia digital", justifica um trecho.
Com a nova política, o Poder Público prevê desenvolver um ambiente favorável à expansão da conectividade no município de Fortaleza, contribuir para adequação das normas locais ao arcabouço legal e regulatório, alavancar o processo de fortalecimento e ampliação das redes de telecomunicações, bem como gerar novas oportunidades de emprego e renda.
