Deltan Dallagnol tem perda de mandato confirmada pela Câmara dos Deputados

A Câmara Federal confirmou nesta terça-feira (6) a cassação do mandato do deputado Deltan Dellagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da operação Lava Jato, por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. A decisão confirma o entendimento unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último 16 de maio.

O TSE decidiu pela cassação do parlamentar por ele ter cometido uma irregularidade ao pedir a exoneração do cargo de procurador da República 11 meses antes das eleições, enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo o G1, a Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena. E, pela Constituição, é a Mesa Diretora da Casa Legislativa que precisa declarar a perda do mandado do parlamentar quando ela é decidida pela Justiça Eleitoral.

O procedimento difere, por exemplo, da perda de mandato por condenação criminal ou quebra de decoro, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.

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Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é formada pelos seguintes parlamentares:

• Arthur Lira (PP-AL), presidente;
• Marcos Pereira (Republicanos-SP), primeiro vice-presidente;
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), segundo vice-presidente;
• Luciano Bivar (União-PE), secretário;
• Maria do Rosário (PT-RS), secretária;
• Júlio César (PSD-PI), secretário;
• Lúcio Mosquini (MDB-RO), secretário;
• Gilberto Nascimento (PSC-SP), suplente;
• Pompeo de Mattos (PDT-RS), suplente;
• Beto Pereira (PSDB-MS), suplente;
• André Ferreira (PL-PE), suplente.

A decisão pela cassação de Dellagnol foi unânime no colegiado. "A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório", disse Luciano Bivar (União-PE).

Antes de ser divulgada a decisão da Mesa Diretora, Dellagnol escreveu no Twitter que estava esperançoso de reverter sua situação.

"Iremos até o fim, não desistiremos. Seguiremos lutando pelo Brasil. Obrigado por estarem ao meu lado e por batalharem para impedir que 345 mil vozes sejam caladas. Seguimos com fé de que a Mesa Diretora da Câmara pode ter o heroísmo de não se curvar diante da injustiça e do sequestro das prerrogativas da Casa do Povo, a Câmara dos Deputados", disse o parlamentar cassado.

Substituto de Dellagnol na Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anunciou que, como nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga de Dellagnol irá para um deputado do PL. Quem deve assumir será Itamar Paim (PL-PR).