Por que Deltan Dallagnol foi cassado? Entenda a decisão unânime do TSE

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato, cometeu uma "fraude" contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições. Ele enfrentava processos internos no MPF que poderiam ocasionar demissão — e, em consequência, a inelegibilidade das eleições.

A conclusão é do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves. Por conta da manobra, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na terça-feira (16) cassar o registro de Dallagnol (Podemos-PR) como deputado federal.

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"Deltan exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade da alínea 'q' da LC [lei complementar] 64/90 e, assim, disputar as Eleições 2022", declarou o relator.

Dallagnol antecipou sua exoneração em fraude à lei. Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de processos administrativos disciplinares (PADs) ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão

O ex-procurador da Lava Jato recebeu mais de 345 mil votos na eleição, o que o tornou o deputado mais votado do Paraná.

Reação de deputado

Dallagnol criticou a decisão em publicação no Twitter na terça-feira.

344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite [terça-feira] com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção

Pela decisão do TSE, os votos dados a Dallagnol serão computados para o Podemos.

A Câmara dos Deputados vai esperar a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para dar prosseguimento à decisão. O TSE também deve refazer os cálculos para indicar o nome do suplente que ocupará a vaga de Dallagnol.

A decisão não torna o ex-procurador inelegível para as próximas eleições.