Câmara de Choró prorroga posse de Bebeto Queiroz por tempo indeterminado; prefeito eleito está foragido
Ato da Mesa Diretora alega "motivo de força maior" para que o prazo de dez dias tenha sido dilatado
A Câmara Municipal de Choró, na região do Sertão Central, publicou na última sexta-feira (10) um ato da Mesa Diretora em que prorroga o prazo para a realização da sessão de posse do prefeito eleito Bebeto Queiroz (PSB) por tempo indeterminado. O gestor eleito está foragido da Justiça, após se tornar alvo de uma investigação por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção eleitoral.
No conteúdo da medida, a instância legislativa aponta que a prorrogação da posse, tanto de Bebeto quanto do vice-prefeito eleito, Bruno Jucá (PRD), se deve a um "motivo de força maior", dada a liminar deferida pelo juiz Welithon Alves de Mesquita que impede o exercício do mandato eletivo.
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O ato, assinado pela presidente da Câmara em exercício, Lidiana dos Santos (PSB), diz que, enquanto durar a vigência da decisão liminar, não haverá a contagem do tempo previsto pela Lei Orgânica Municipal para a posse da dupla.
A legislação citada diz que a admissão dos mandatários deve acontecer em até dez dias, a serem contados a partir de 1º de janeiro, sob pena de ser declarado vago, a menos que haja um motivo de força maior — devidamente comprovado e aceito pela Câmara de Vereadores.
Ao argumentar sobre a determinação, a Casa Legislativa mencionou que considera que "não há sentença definitiva de mérito determinando suspensão de direitos políticos, inelegibilidade, cassação de registro, cassação de diploma ou novas eleições". Da mesma maneira, justificou que a liminar poderá ser revista e que a Mesa Diretora seria o órgão competente para dar posse aos envolvidos.
A reportagem do Diário do Nordeste procurou o prefeito interino Paulo George Saraiva (PSB) — o "Paulinho" — e a chefe do Legislativo em exercício para que pudessem se manifestar sobre o assunto e dar outras informações acerca da decisão, mas não houve nenhuma resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Paradeiro do prefeito eleito
Bebeto Queiroz é considerado como foragido desde 5 de dezembro do ano passado, por não ter sido localizado pelos agentes da Polícia Federal (PF), no contexto da operação "Vis Occulta".
Segundo a Justiça, ele é suspeito de utilizar recursos de emendas parlamentares do deputado federal Júnior Mano (PSB) para a promoção de um esquema de compra de votos e, com isso, influenciar o resultado de eleições municipais em cidades do Ceará.
Queiroz também foi alvo do Ministério Público do Ceará (MPCE) em uma investigação de irregularidades em contratos feitos pela Prefeitura de Choró. À época, o prefeito eleito Bebeto Queiroz foi considerado foragido pela Justiça, mas se entregou à Polícia Civil no dia seguinte. Ele chegou a ficar 10 dias detido, mas foi liberado.
Sob risco de ser preso novamente, em 1º de janeiro deste ano, Bebeto Queiroz não compareceu à cerimônia de posse em Choró. O vice-prefeito Bruno Jucá também não foi empossado. A cerimônia contou com a presença de oficial de Justiça que cumpriu determinação expedida pela 6ª Zona Eleitoral de Quixadá.
Paulinho comanda o município interinamente, por ser o presidente da Câmara de Choró. Para presidir o Legislativo municipal, a vice-presidenta, Lidiana, foi conduzida ao posto máximo.