Bolsonaro deve entregar pacote de joias em até cinco dias, determina TCU
Itens de luxo não foram apreendidos pela receita e estão na possa do presidente
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue o segundo conjunto de joias presenteado à comitiva brasileira pelo governo da Arábia Saudita em até cinco dias. A informação é do portal g1.
Os ministros do tribunal determinaram por unanimidade, em sessão plenária, a entrega das joias à Secretaria-Geral da Presidência da República. O ex-presidente também deve devolver um fuzil e uma pistola que recebeu de presente em 2019.
O TCU determinou também que seja realizada auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro. A fiscalização deve ser permanente, a cada quatro anos, sempre no fim do mandato de um presidente. Em 2016, o Tribunal já havia determinado que objetos de valor, como joias, pertencem ao acervo público da Presidência da República.
A sessão plenária do tribunal apura a tentativa de Bolsonaro trazer para o país joias avaliadas em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões. Dentre as joias, havia um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes.
Depois da repercussão do caso, foi descoberta a existência de um segundo pacote de joias, com relógio, abotoaduras, anel e caneta, também presenteados pela Arábia Saudita em 2021. São esses bens que estão em posse de Bolsonaro e devem ser devolvidos em até cinco dias.
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A defesa de Bolsonaro já havia informado à Polícia Federal, que investiga o caso, que deve entregar o conjunto de joias. Em documento enviado na segunda-feira (13), os advogados pediam que as peças ficassem sob guarda do TCU até que seja decidido para onde elas vão.
Entenda o caso
Em outubro de 2021, um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentou entrar no país com o conjunto de joias valiosas na mochila. Ele estava na comitiva Oriente Médio para representar o governo brasileiro na reunião de cúpula "Iniciativa Verde do Oriente Médio".
Os bens foram apreendidos pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, já que qualquer bem que supere o valor de US$ 1 mil precisa ser declarado ao chegar no Brasil. A retirada formal e correta das joias apreendidas custaria R$ 12,3 milhões à família Bolsonaro.
Ao tomar conhecimento da apreensão, o assessor retornou à área da alfândega e revelou se tratar de um presente para a então primeira dama, Michelle Bolsonaro, mas não conseguiu reaver os itens.
Após apreensão, houve quatro tentativas frustradas de Bolsonaro de reaver as pedras preciosas, envolvendo seu próprio gabinete, três ministérios (Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores) e militares.
O segundo pacote de joias seria destinado a Bolsonaro e estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva, que não foi parado pela Receita. Os itens foram entregues por Bento Albuquerque ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) para compor o acervo pessoal de Bolsonaro em novembro de 2022.
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