Base e oposição voltam a medir forças na Câmara de Fortaleza sobre taxa do lixo
Discussão agora é em torno das isenções; cobrança só será iniciada após aprovação de novo texto
Após embates e polêmicas envolvendo a aprovação da taxa para coleta do lixo em Fortaleza no fim do ano passado, vereadores da Capital voltaram à queda de braço sobre o assunto nesta terça-feira (17), dessa vez para discutir em plenário as isenções da lei.
De um lado, a base do prefeito José Sarto (PDT) tenta aprovar um projeto que determina quem estará isento do pagamento da taxa. Do outro lado, vereadores de oposição do PT e do Psol articulam para tentar derrubar a taxação, argumentando que o ideal é que não haja o pagamento.
O texto enviado pelo Executivo no último dia 12 de janeiro prevê que 70% da população de Fortaleza, de acordo com critérios estabelecidos, sejam isentos do pagamento. O prefeito já adiantou, no entanto, que a cobrança só será iniciada após a aprovação das isenções.
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É justamente nesse ponto que há um impasse. Parlamentares contrários à taxação iniciam articulação para tentar adiar a votação.
O assunto foi pedido vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira. Essa manobra regimental já era esperada, uma vez que se torna comum quando parlamentares contrários à matéria pedem mais tempo para avaliar o teor.
A expectativa é que a CCJ volte a se reunir ainda nesta semana. Emendas serão propostas no projeto e podem ou não ser implementadas. Em seguida o assunto volta ao plenário para a votação final.
Discussão
Um dos que são contra a aprovação da taxa do lixo é o líder do PT na Câmara, o vereador Guilherme Sampaio. O petista afirma que a intenção de parte do grupo opositor é que a prefeitura recue de tentar aplicar a taxa.
"Quero dizer a todos que têm nos procurado para discutir emendas. Nós temos, sim, uma emenda para apresentar a esse projeto, é a emenda para isentar 100% da população de Fortaleza", disse o parlamentar.
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O líder do prefeito Sarto na Câmara, vereador Carlos Mesquita (PDT) articula juntar a base para a aprovação do texto que trata sobre as isenções. Na tribuna, ele pediu que os vereadores contrários à taxação do lixo apresentassem emendas à lei.
"Esse 'lixo' que colocaram a taxa de lixo, não é justo. O que nós estamos fazendo é justiça social. Não é apenar, como ficou apregoado. Houve um trabalho de mídia errado, nós não mostramos o que estamos fazendo e vamos corrigir essa imagem", disse o parlamentar.
Entenda o passo a passo da discussão da taxa do lixo em Fortaleza
- Em dezembro do ano passado a possibilidade de taxar a coleta de lixo foi aprovada na Câmara Municipal.
- A matéria teve um placar apertado. Na hora de votar artigos que tratavam sobre isenção, vereadores deixaram a Câmara, o que travou a votação.
- Eram necessários 29 votos para aprovar o texto já com as isenções, e a base do prefeito reuniu apenas 25.
- Isso obrigou o prefeito a enviar um novo projeto tratando apenas de isenção no último dia 12 de janeiro.
- Agora o projeto só com as isenções precisa ser aprovado nas comissões e depois em plenário para que taxa comece a ser cobrada.
O que diz o texto atual, ainda sem emendas
O texto que os vereadores irão discutir e votar trata das isenções da taxa do lixo. De acordo com a matéria, imóveis vinculados aos poderes Executivo e Legislativo na Capital não pagarão pelo serviço.
A lei também prevê que seja isento o imóvel com valor venal de até R$ 85 mil. Além disso, devem estar isentos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas de regularização fundiária para família de baixa renda.
Também estarão liberados do pagamento os imóveis onde residem famílias acolhedoras. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) é uma modalidade de acolhimento que oferece proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de proteção.
A dispensa do pagamento alcança também imóvel de programas de habitação social do Governo Federal, estadual ou municipal, para família de baixa renda. Asilos, casas de repouso ou tratamento de dependentes químicos também estarão livres da taxa.
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