Base e oposição disputam paternidade de inclusão de Fortaleza no programa VaiVem do Governo Elmano
Projeto foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (29)
A votação do projeto de lei que cria o programa "VaiVem Livre" na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) foi marcada por disputa entre base e oposição ao Governo do Ceará. O alvo da competição foi a inclusão dos moradores que saem de Fortaleza como beneficiários da política.
A matéria foi aprovada, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Agora, a medida segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
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Inicialmente, o texto enviado pelo Poder Executivo Estadual previa apenas que os usuários do transporte metropolitano rodoviário e metroviário com destino à Capital teriam direito a isenção da tarifa da passagem de ida e volta nos modais. Após críticas da oposição, principalmente de aliados ao prefeito José Sarto (PDT), emendas foram apresentadas para incluir, também, os usuários que saem de Fortaleza com destino a um dos municípios da RMF.
Depois de diálogo com o Governo Estadual, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), apresentou emenda para incluir os fortalezenses, que foi acatada nas comissões conjuntas da Casa. Antes dele, no entanto, outros parlamentares tinham protocolado sugestões de modificações ao texto da proposta com o mesmo objetivo. As deles, porém, foram rejeitadas.
Por conta disso, a votação da matéria nesta quarta-feira (29), na Alece, se arrastou até o final da tarde e foi marcada por discursos sobre a paternidade da inclusão de Fortaleza. Enquanto a oposição alegava que havia "descoberto o erro" no texto inicial do projeto, a situação argumentava que eles pareciam querer protelar a aprovação da medida — já que, no fim das contas, os usuários que partem da Capital foram incluídos na política pública.
Disputa de narrativas
A disputa pela paternidade da "inclusão de Fortaleza" gerou nove recursos ao plenário contra a rejeição das emendas: seis de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), dois do deputado Antônio Henrique (PDT) e um do deputado Felipe Mota (União). Todos, no entanto, foram rejeitados.
Em justificativa sobre o recurso ao plenário, Cláudio Pinho destacou que a oposição foi responsável por identificar a ausência dos usuários de Fortaleza da proposta e que apresentou emendas para inclusão dos fortalezenses antes do presidente da Alece.
"A matéria chegou à Casa, e nós verificamos que não constava a cidade de Fortaleza, os fortalezenses sendo beneficiados. Fui à tribuna e alertei a Casa, disse que era nossa responsabilidade tentar resolver o problema. As emendas, inclusive, falam para estender para a Região Metropolitana do Cariri, Região Metropolitana de Sobral, mas o foco era a Região Metropolitana de Fortaleza. Porém, todas as nossas emendas não tiveram o aceite do relator da comissão, sendo que diversas dela tratam da mesma forma, inclusive, da que foi aprovada a emenda 13 (de autoria de Evandro)”, destacou o parlamentar.
Líder do Governo Elmano na Casa e relator da matéria nas comissões conjuntas, o deputado Romeu Aldigueri (PDT) rebateu às críticas, alegando que as emendas foram rejeitadas por critérios técnicos ou porque não contemplavam todas as alterações. Já a alteração no texto proposta por Evandro Leitão estava "completa" e foi construída com técnicos da Agência Reguladora Estadual (Arce) e com a Casa Civil.
"As emendas foram rejeitadas em relação ao aumento de despesa, são aquelas que colocaram Redenção, Cariri, Sobral, que aí aumenta. O projeto originalmente é para a Região Metropolitana de Fortaleza. Aí esse relator que vos fala deu parecer contrário à emenda do deputado Lucinildo Costa, que é da base, do amigo deputado Felipe Aguiar, que é da base, a do amigo deputado Renato Roseno, que é da base. (...) Em relação às emendas que não geravam aumento de despesa, como foram as emendas do deputado Felipe Mota, Cláudio Pinho e Antônio Henrique, foram questões altamente discutidas com a assessoria legislativa e com os técnicos da Arce", justificou o líder.
Além disso, ele ressaltou que chegou a consultar deputados da oposição para subscreverem a emenda do deputado Evandro Leitão e todos serem autores, mas alguns não concordaram.
"Eu construí o acordo dizendo que a emenda do deputado Evandro Leitão foi construída com a Arce, construída com a Casa Civil, com o governador e ela está completa. Alguns, dos colegas mexiam no parágrafo primeiro, outras mexiam só no sexto. E poderiam ser todos autores. Alguns deputados da oposição concordaram, mas outros deputados da oposição não concordaram. Essa é que a verdade", acrescentou o líder.
"Reconhecimento"
Líder do União Brasil na Casa, o deputado Sargento Reginauro alegou que a negação de todas as emendas apresentadas por opositores era uma "desconstrução do trabalho da oposição.
"Não importa o que vai ser feito, porque o que está sendo feito é a desconstrução do trabalho da oposição ao negar todas as emendas. (...) Mas o povo cearense precisa saber que foi a oposição quem primeiro trouxe o tema para discussão e apresentou, em tempo, as emendas", declarou Sargento Reginauro.
Na tribuna, o deputado em exercício Guilherme Sampaio (PT) refutou os argumentos e disse que "nenhum de nós" deixa de reconhecer o mérito de "qualquer colaboração" dada ao debate da matéria.
"Eu vejo o deputado Reginauro falando da eventual dificuldade de se reconhecer o mérito de alguns colegas que apontaram sugestões de emendas, e eu não vejo aqui, nem por parte da liderança, nem por parte da base do Governo, nenhum de nós deixarmos de reconhecer o mérito de qualquer colaboração dada a esse debate", frisou Guilherme Sampaio.
VaiVem Livre
O VaiVem Livre contemplará categorias específicas com uma passagem gratuita de ida e outra de volta no transporte metropolitano rodoviário e metroviário, tanto com destino a Capital como os que saem de Fortaleza para algum município da RMF. As categorias que poderão se beneficiar do programa serão detalhadas posteriormente à publicação da lei, por meio de decreto do Poder Executivo.
Promessa de campanha do governador Elmano de Freitas, a matéria foi enviada no início do mês para a Assembleia, onde tramitava desde o dia 14.
De acordo com o projeto, os beneficiários receberão gratuitamente cartão eletrônico chamado VaiVem Livre para utilização em sistema de bilhetagem implantado pelos operadores dos modos de transporte metropolitano.
O cartão permitirá o armazenamento de créditos eletrônicos e deverá ser personalizado, pessoal e intransferível, vinculado ao número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário. O custeio do benefício será pago por subsídio do Estado com as prestadoras de serviço.
Por conta do cadastramento dos beneficiários e das prestadoras, a implementação do programa pode ocorrer de forma gradual.
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