'VaiVem' deve ser votado na Alece em meio a embate entre aliados de Sarto e de Elmano

O projeto de lei que institui o programa "VaiVem Livre" na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) deve ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quarta-feira (29). Após ser alvo de críticas do prefeito José Sarto (PDT), o texto da matéria entrou na reta final de trâmite nessa terça-feira (28) ao ser aprovado nas Comissões temáticas da Casa com emendas. 

Promessa de campanha do governador Elmano de Freitas (PT), a matéria foi enviada no início do mês para a Assembleia, onde tramita desde o dia 14. A medida busca zerar o custo da tarifa do transporte metropolitano rodoviário e metroviário para os usuários que precisam se deslocar entre os municípios da RMF.

A medida contemplará categorias específicas com uma passagem de ida e outra de volta. As categorias que poderão se beneficiar do programa serão detalhadas posteriormente à publicação da lei por meio de decreto do Poder Executivo. 

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Inicialmente, no entanto, o texto da proposta previa isenção da tarifa, de ida e volta, apenas para os usuários que se deslocassem com destino à Capital, deixando e fora os fortalezenses que precisam pegar o transporte para ir trabalhar em cidades vizinhas, por exemplo.  

A extensão do benefício para quem sai de Fortaleza para municípios da RMF foi acrescenta por meio de emenda do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT). Após críticas de Sarto, o projeto vem sendo alvo de embates entre governistas e aliados do prefeito. 

Na Capital, o prefeito instalou neste mês a política pública do Passe Livre Estudantil. 

Demora por conta de vista 

Líder do Governo na Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PDT) rebateu as críticas alegando que a matéria não foi aprovada porque a oposição ligada a Sarto pediu vista nas comissões. 

"A oposição pediu vistas, deputado Cláudio Pinho (PDT) e Antônio Henrique (PDT) pediu vistas. Se não tivesse pedido vistas teria sido aprovado na semana passada" 

Ainda segundo Aldigueri, o VaiVem deve entrar em vigor ainda este ano. 

"A intenção do governador é iniciar pelo menos com um município modelo ainda neste ano", declarou. 

Líder do blocão liderado pelo PT na Casa, o deputado De Assis Diniz (PT) também rebateu as críticas e disse que "é cedo" para Sarto "sair da cadeira e assumir a candidatura". 

"Ainda é muito cedo para o prefeito sair da cadeira e assumir a candidatura. Ele tem que governar, Fortaleza tem graves problemas. (...) Nós vamos ter a votação desta matéria ainda esta semana. O fato de um governo, que precisa de outro, começar a atirar pedra não é bom", declarou. 

Além deles, os deputados Guilherme Landim (PDT) e Marcos Sobreira (PDT) saíram em defesa do VaiVem de Elmano. 

O pedido de vistas 

Autor do pedido de vistas sobre o projeto, o deputado Cláudio Pinho alegou que a solicitação regimental foi feita para analisar melhor o parecer do relator, Romeu Aldigueri, sobre a rejeição de sua emenda.  

"Eu pedi vistas porque Fortaleza estava excluída, e eu não acredito que o Governo vai perseguir o fortalezense. Apresentei a emenda, posteriormente o deputado Evandro Leitão apresentou outra emenda. O regimento da Casa diz que prevalece a primeira. Então o Governo está usando uma estratégia de reprovar nossas emendas politicamente" 

Aliado de Sarto, o deputado Antônio Henrique (PDT) também ressaltou a justificativa do pedido de vistas protocolado por Cláudio Pinho.  

"Não sei por qual motivo, outra emenda (apresentada) posteriormente à nossa, do presidente Evandro, que tem realmente procurado fazer o seu trabalho aqui na Casa, que tem o mesmo teor da nossa emenda, foi aprovada. O que ficou meio duvidoso foi a justificativa do relator de aprovar a do presidente e de rejeitar a nossa", argumentou. 

No fim da tarde desta terça, o líder do Governo foi procurado para falar sobre as declarações de Cláudio Pinho, mas não repercutiu o assunto.

O pedido de vista concede três dias, em regime de tramitação ordinária, para o solicitante se debruçar melhor sobre a matéria. Apenas membros da comissão que analisa a matéria podem solicitar vista.  

Além disso, a medida só é concedida uma única vez a cada bancada. Como Cláudio Pinho e Antônio Henrique são do mesmo partido, apenas um deles pode solicitar o recurso. 

VaiVem 

De acordo com o projeto, os beneficiários receberão gratuitamente cartão eletrônico chamado VaiVem Livre para utilização em sistema de bilhetagem implantado pelos operadores dos modos de transporte metropolitano.  

 O cartão permitirá o armazenamento de créditos eletrônicos e deverá ser personalizado, pessoal e intransferível, vinculado ao número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário. O custeio do benefício será pago por subsídio do Estado com as prestadoras de serviço.  

Por conta do cadastramento dos beneficiários e das prestadoras, a implementação do programa pode ocorrer de forma gradual.