Passe Livre Estudantil é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Fortaleza

O Passe Livre Estudantil foi aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta quarta-feira (8). Com 40 votos a favor, em discussão única, três emendas foram aprovadas na reunião da comissão e somadas ao texto-base do benefício estudantil.

Enviada pelo prefeito José Sarto (PDT) em setembro deste ano, a medida visa conceder duas passagens gratuitas por dia útil para cada aluno portador da Carteira Estudantil, documento vinculado ao Bilhete Único. Nas redes sociais, o prefeito anunciou que vai sancionar o projeto nesta quinta-feira (9).

Ao todo, 34 emendas foram apresentadas ao texto original pelos vereadores de Fortaleza e três delas tiveram parecer favorável nesta votação.

Entenda mudanças

• A primeira diz que, no lugar do bloqueio total pelo uso indevido, há uma advertência que antecipa a punição final;
• A segunda diz que a Prefeitura faça obrigatoriamente campanhas educativas sobre o uso correto do benefício para evitar erros por desinformação;
• A terceira deixa explícito que o benefício será concedido mediante a apresentação das carteirinhas estudantis. No texto original isso ficava em aberto, dizia apenas que deveria apresentar “identificação estudantil.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o vereador de Fortaleza Gabriel Aguiar (PSOL), líder da oposição, comemorou a aprovação das emendas. Segundo ele, o Passe Livre não foi escrito pelos parlamentares, mas sim pelo movimento estudantil.

Hoje é um momento histórico, uma grande conquista para os estudantes organizados, que vem contribuindo. Os vereadores são unânimes de defender essa matéria e a luta é por isso aqui, o passe livre. Esse foi um passo importante que está sendo dado hoje, uma conquista para todos os estudantes que vão ter duas passagens no período letivo, ida e volta para a escola

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Pioneirismo de Fortaleza

Líder do governo, Carlos Mesquita (PDT) destacou que a capital cearense é pioneira no Brasil ao implementar o Passe Livre nesse modelo. Outras capitais como Maceió, Manaus e Brasília têm suas políticas próprias de gratuidade para o público estudantil, mas com outras regras.

"A minha alegria em aprovar essa matéria por unanimidade, pois Fortaleza hoje é pioneira na elaboração de um trabalho desse para os estudantes, (...) É um exemplo para o Brasil. (...) Agradecendo a todos os 43 vereadores. Meus votos de parabéns ao prefeito Sarto", pontuou.

Conforme projeções da Prefeitura, de imediato, o benefício deve se estender às 340 mil carteiras de estudante já emitidas. 

A política de transporte proposta foi modelada por um grupo de trabalho do Município criado em janeiro deste ano. Entre as atribuições da instância estão o monitoramento e avaliação do transporte público da cidade.