Passe livre estudantil: vereadores pedem mais passagens e querem até mudar nome do programa
Ao todo, 34 emendas foram apresentadas ao projeto original da Prefeitura; sugestões ainda vão ao debate
A Câmara Municipal de Fortaleza está prestes a votar um projeto de autoria do prefeito José Sarto (PDT) de grande alcance social: o passe livre para estudantes no transporte coletivo. A previsão inicial era de uma votação rápida, mas o debate deverá demorar mais do que o previsto diante de, pelo menos, 34 emendas sugeridas pelos parlamentares que precisam ser debatidas e negociadas com o Executivo.
As sugestões de mudanças vão desde mudar o nome do programa “passe livre estudantil”, passam por pedidos para ampliar o benefício e vão até modificar as formas de punição para os casos de uso irregular das passagens gratuitas.
A maior parte das 34 emendas apresentadas até a última quarta-feira (11) sugeria ampliar o benefício proposto no projeto. Neste grupo, muitos vereadores proponentes sugeriram a ampliação do programa para um formato de passagens ilimitadas para estudantes, durante todo o ano.
Essas ideias, entretanto, esbarram na questão orçamentária. Segundo o projeto original da Prefeitura, a medida deve custar aos cofres públicos R$ 2,3 milhões por mês, durante 10 meses do ano, correspondentes ao ano letivo. O custo anual está estipulado em R$ 23 milhões.
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Ainda na tentativa de ampliar o número de passagens gratuitas, algumas emendas sugerem 4 passagens por dia. Outras pretendem ampliar o benefício para pais e responsáveis por estudantes autistas ou deficientes.
Uma terceira ideia é que os estudantes matriculados em cursos extracurriculares ou profissionalizantes tenham um acréscimo no número de passes diários para estimular esse tipo de atividade.
Batalha pelo nome
Pelo menos três vereadores, que fazem oposição ao prefeito José Sarto (PDT), aproveitaram suas emendas para tentar modificar o nome do programa.
Na argumentação de todos, o nome “passe livre estudantil” só deveria ser usado se a Prefeitura garantir livre acesso no transporte coletivo aos estudantes, sem restrições. Eles propõem que o projeto se limite a chamar “transporte escolar".
Formas de punição
O projeto original do prefeito prevê punição administrativa para fraudes, uso indevido do benefício e possíveis adulterações. As penas previstas são suspensão do benefício por 12 meses e comparecimento ao órgão gestor dos transportes no Município. Em caso de reincidência, a suspensão definitiva do benefício.
Nas emendas alguns vereadores sugerem maior “flexibilidade” para a garantia do direito a ampla defesa daqueles estudantes que forem suspeitos de fraude no sistema.
Todas as emendas, entretanto, ainda passarão pelo debate nas comissões e, posteriormente, no plenário. Nos bastidores, esta coluna apurou que a maioria das emendas deve ser rejeitadas para que o projeto possa seguir ao plenário.
A previsão é que a proposta seja votada em definitivo na próxima semana.
