Aumento do ICMS: União Brasil propõe Frente Parlamentar para fortalecer oposição ao Governo do Ceará

O União Brasil anunciou, nesta sexta-feira (24), que busca criar uma Frente Parlamentar de oposição ao governo de Elmano de Freitas (PT). A medida foi definida na quinta (23), após reunião do partido para tentar derrubar a lei que aumenta a alíquota-base do ICMS de 18% para 20% a partir de 2024.

Antes do Carnaval, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um pacote de medidas econômicas e administrativas enviado pelo Poder Executivo. Uma das propostas que causou mais polêmica com a oposição foi a que propunha o aumento do ICMS a partir de 2024 para repor perdas financeiras geradas com a redução do tributo sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transporte, no ano passado.

Veja também

PontoPoder

União Brasil avalia ir à Justiça contra mudança na cobrança do ICMS no Ceará

PontoPoder

União Brasil vai tentar medida legislativa para segurar avanço de pauta sobre ICMS no Ceará

Em nota de repúdio, o União Brasil criticou a aprovação da medida, que já foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas, e disse que o aumento do imposto pode gerar um cenário de alta inflacionária que ameaçará empregos e elevará o custo de vida dos cearenses.

"E isto se dá no estado que já tem, segundo os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a gasolina mais cara do Brasil e cuja capital, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) tem a cesta básica mais cara do Nordeste. O que o governo espera que aconteça com esses preços a partir do aumento das alíquotas modais? É essa a gestão que diz querer combater a fome? É assim que se espera gerar empregos? Aumentando custos para as empresas? Trazendo de volta a carestia para a vida das pessoas?", diz um trecho da nota.

A nota é assinada pelo presidente do União Brasil no Ceará, Capitão Wagner; pelos deputados federais Danilo Forte e Dayany do Capitão; e pelos deputados estaduais Sargento Reginauro, Felipe Mota e Oscar Rodrigues.

Danilo Forte avaliou que a nota só reforça a bandeira do partido contra o aumento de impostos.

"O União Brasil é um partido que tem muito claro o combate ao aumento dos impostos, que para fortalecer a economia tem que reduzir os impostos. E o que a gente está percebendo é que esse pacote de medidas do Governo do Estado para a economia é muito ruim. (...) O Ceará tem 6 mil cearenses a mais no Bolsa Família do que trabalhando de carteira assinada"

À época da discussão na Assembleia, o líder do Governo, deputado Romeu Aldigueri (PDT), defendeu a medida como uma tentativa de "reequilíbrio".

“(Com a redução do ICMS em 2022) tivemos a perda de R$ 2,3 bilhões, que eram pra ser investidos em saúde, em segurança, em educação. Uma perda em virtude do Governo Federal anterior ter mudado a regra do jogo prejudicando 26 estados e o Distrito Federal, afetando 5,4 mil cidades, porque mexeu em um tributo de cunho estadual, que inclusive é o maior indutor para o Fundeb e 25% é repassado aos municípios”, disse Aldigueri.

Em busca de brechas

No dia 16 deste mês, parlamentares do União Brasil se reuniram na Assembleia para avaliar a possibilidade de questionar a lei aprovada na Justiça. Uma nova reunião ficou acertada para depois do Carnaval. Procurado nesta quinta-feira, o deputado Felipe Mota (União) disse que não foi encontrada nenhuma inconstitucionalidade que permita levar o caso à Justiça. 

Todavia, ele reforçou que aguarda o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) que versa sobre a cobrança do ICMS de energia elétrica. A ADI questiona um item da lei Kandir, incluído em 2022, que excluiu a Tust (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e a Tusd (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) da base cálculo do ICMS sobre energia.

Em uma decisão cautelar concedida no início deste mês, o ministro Luiz Fux autorizou a retirada do ponto acrescentado em 2022, possibilitando que os estados incluam as tarifas Tust e Tusd na base do cálculo do ICMS que será cobrado sobre a energia elétrica.

De acordo com Felipe Mota, se o entedimento do Fux for derrubado, a lei sancionada no Ceará sobre a elevação da alíquota do ICMS em 2024 dá permissão para haver uma bitributação da energia elétrica.

"Nesse quesito, o ministro Luiz Fux gerou uma situação, que é nacional, que pode gerar uma bitributação na energia em todos os estados, inclusive no Ceará. Se o pleno (do STF) for contrário ao entendimento do ministro, todos os estados vão estar com suas leis fazendo uma bitributação", declarou.

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, já afirmou, no entanto, que, como o Estado não havia retirado a Tusd e Tust das previsões de arrecadação, a expectativa é de que não haja mudanças na base de cálculos e nas projeções de retorno com a tributação do ICMS em 2023. Em visita à Assembleia Legislativa durante as discussões dos projetos, ele explicou ainda que, sem a cobrança, o Governo poderá ter um prejuízo de cerca de R$ 700 milhões anualmente.