ACM reage à ameaça de André Figueiredo de levar decisões a favor de Cid ao CNJ

Há alguns meses, a disputa interna pelo comando do PDT Ceará tem colocado o senador Cid Gomes e o deputado federal André Figueiredo em lados oposto politicamente. Sem consenso político-partidário, um "toma lá dá cá" de decisões judiciais tem determinado com quem fica a presidência da legenda no Estado.  

Logo após o episódio, o deputado federal André Figueiredo questionou a velocidade com que decisões sobre o imbróglio no PDT são deliberadas pelo judiciário cearense quando o autor do pedido é Cid Gomes. Na ocasião, ele disse que abriria uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar o caso. A reportagem procurou o deputado federal, mas ele não quis comentar o assunto. 

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Os magistrados, por sua vez, não gostaram das afirmações e reagiram. Uma nota de repúdio foi emitida no sábado (11) pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) contra as declarações de Figueiredo, que é presidente interino do PDT Nacional.  

"A ACM entende que a política partidária é de fundamental importância para a Democracia, porém, considera inadmissível o uso (ou a ameaça de utilização) de órgãos correcionais como forma de intimidar magistradas e magistrados cearenses, pois, em última instância, declarações desse jaez denotam pouco apreço pelas instituições democráticas", destacou a nota. 

A última liminar expedida não reconheceu a intervenção da Executiva Nacional no diretório cearense, devolvendo a presidência da legenda no Estado para as mãos de Cid. A decisão saiu na sexta-feira (10), um dia após a destituição de Cid ser confirmada pela cúpula da sigla em Brasília, suspendendo liminarmente o processo ético aberto pela agremiação nacional contra o senador.  

Ainda no sábado, a Executiva do PDT Ceará, sob o comando de Cid Gomes, também emitiu nota contra as declarações, as quais classificou como manifestação "aberta de desobediência". 

"Ao manifestar aberta desobediência a uma decisão judicial, o presidente Nacional do PDT demonstra um desrespeito não só à Justiça, mas também aos valores que nosso partido historicamente defende", destacou a nota. 

Liminar 

A liminar que suspendeu a intervenção nacional no diretório do PDT Ceará foi expedida pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.  

Para a decisão, o juiz considerou os fatos ocorridos na reunião da Executiva Nacional do dia 27 de outubro. Na data, a intervenção foi aprovada antes mesmo do senador receber o "direito de defesa". Por conta disso, a interferência acabou não sendo aplicada no mesmo dia, para atender a regra do Estatuto.  

A intervenção, no entanto, acabou sendo confirmada no dia 9 de novembro, quando o prazo para Cid apresentar defesa esgotou. A Executiva Nacional rejeitou os argumentos e destituiu Cid do comando da legenda no Ceará. Na sexta-feira (10), pela manhã, uma comissão provisória foi instalada em posse realizada na Câmara Municipal de Fortaleza. 

Na tarde da sexta, a Justiça invalidou a Comissão, concedendo liminar a Cid Gomes para que ele voltasse ao comando da agremiação no Ceará. O magistrado, todavia, não acatou o pedido do senador sobre as cartas de anuência concedidas a deputados federais e estaduais da sigla no dia 8 de novembro. 

No pedido de liminar, Cid também queria a suspensão da resolução do diretório nacional, editada no dia 27 de outubro, que determina que todas as cartas de anuência concedidas por diretórios municipais e estaduais somente serão válidas se obtiverem aval da Executiva Nacional. 

Para o juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, é necessário ouvir o contraditório antes de uma decisão sobre o assunto.