Abin analisa R$ 31 milhões em contratos sigilosos da gestão Bolsonaro

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) iniciou varredura em compras secretas de equipamentos e programas assinados nos últimos anos. O objetivo é identificar se foram adquiridos outros sistemas de espionagem, como o que permitia monitorar a localização de qualquer pessoa em território nacional a partir do número do celular. As informações são do jornal O Globo.

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Entre 2019 e 2022, a Abin assinou contratos que somaram 34 milhões, sendo R$ 31 milhões sob sigilo. Durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, inclusive, a agência utilizou uma ferramenta desenvolvida por uma empresa israelense capaz de vigiar até 10 mil proprietários de celulares ao ano sem qualquer protocolo oficial. 

Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa, conhecido como “FirtsMile”, e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho. Em nota, o órgão reconheceu o uso do sistema e disse que está “em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos”.

Informações internas

Após o caso vir à tona, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União abriram procedimentos para investigar o uso do programa espião pela Abin. A nova gestão da agência também passou a levantar informações internas sobre contratações feitas nos últimos quatro anos. 

Na maior parte desse período, o órgão foi chefiado pelo delegado da PF Alexandre Ramagem, homem de confiança do clã Bolsonaro, eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2022.

Levantamento realizado pelo jornal O Globo apontou que, nos últimos quatro anos, a maioria das compras realizadas pela Abin por meio de dispensa de licitação para operações de inteligência foi feita mantendo em segredo não apenas o que estava sendo contratado como também qual empresa fornecia o produto.

Caráter reservado

Nas publicações disponíveis no Diário Oficial da União, o objeto da compras feitas pela Abin geralmente indica apenas que se trata de “aquisição para a área de inteligência” do órgão.

No campo reservado para identificar a empresa contratada, há apenas uma referência a “Estrangeiro Sigiloso”. Nesse caso, as aquisições são realizadas sem detalhes e sob caráter reservado.

Procurada, a Abin afirmou que as contratações seguem todas as disposições legais. Segundo a agência, o sigilo é imposto apenas quando há possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

Como faz parte do sistema de inteligência, o órgão tem a possibilidade de fazer contratações sigilosas, sem a necessidade de detalhar o que está sendo comprado. Por isso, é comum que, mesmo dentro do órgão, algumas das ferramentas adquiridas permaneçam sob sigilo e de uso restrito.

Essa prática é criticada pelo diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão. Segundo ele, há uma brecha na Lei das Organizações Criminosas que possibilita a interpretação de que é possível comprar, sem licitação e sob sigilo, ferramentas especiais de investigação.

Essa lacuna surgiu a partir de dois parágrafos introduzidos no texto aprovado pelo Congresso.