100 dias do Governo Elmano: 5 pendências apontadas como prioridade para o início da gestão
Ao longo de 100 dias, o governador do Ceará articulou com o Legislativo estadual para viabilizar promessas de campanhas, mas algumas ações estabelecidas como prioritárias ainda não foram cumpridas
Mesmo com a ampla base no Legislativo estadual e o alinhamento com o Governo Federal, o chefe do Executivo do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ainda não conseguiu cumprir promessas estabelecidas como prioritárias na campanha eleitoral.
O mandatário chegou inclusive a enviar matérias para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) com a intenção de abrir caminho para implementar algumas dessas políticas públicas. Contudo, tais ações ainda estão em fase de elaboração pelo Governo do Estado.
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Após 100 dias do Governo Elmano, veja algumas promessas de campanha do mandatário:
Pendências do Governo Elmano
Passe livre intermunicipal na RMF
Uma das principais promessas de campanha de Elmano de Freitas foi o passe livre intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Contudo, ainda não há sinalizações do petista sobre quando a proposta sairá do papel. Recentemente, o custeio do transporte público na Capital virou motivo de debate entre o governador e o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).
O pedetista justificou o aumento de passagem de ônibus na Cidade por uma suposta suspensão dos repasses de custeio do Estado para o Município. O gestor estadual rebateu as acusações e ressaltou que fez a proposta de passe livre intermunicipal na campanha. “E irei cumprir”, disse o petista.
Combate à fome
O enfrentamento à fome foi estabelecido como prioridade por Elmano ainda durante a campanha. Ele prometeu ampliar o cartão Mais Infância e implementar cozinhas solidárias. Em fevereiro, o petista recebeu autorização dos parlamentares para criação do Programa Ceará Sem Fome. As ações, no entanto, ainda não foram anunciadas.
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Conforme o Governo do Ceará, haverá ações em parceria com a iniciativa privada para a promoção de políticas públicas efetivas que possibilitem a redução gradual da insegurança alimentar e nutricional no Ceará.
O Estado pretende criar também a rede de unidades sociais produtoras de refeições para permitir o acesso da população mais carente a refeições saudáveis, além de distribuir cestas básicas e vale-gás a famílias em vulnerabilidade social ou também a produtores voluntários, a fim de que possam ser preparadas refeições às pessoas mais carentes de todo o Estado.
Zerar as filas de cirurgias eletivas
Outra proposta aprovada no parlamento que destrava a possibilidade de ações no Executivo foi a autorização para que o Estado realize um mutirão de cirurgias eletivas no Estado.
A ideia é que as ações zerem as filas de cirurgias eletivas, infladas pela pandemia. Caberá à Secretaria da Saúde coordenar o processo de credenciamento, mediante chamamento público, de pessoas jurídicas, com ou sem finalidade lucrativa, que se encarregarão da realização de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas.
Contudo, o início do "Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas" foi feito apenas nesta segunda-feira, data que marca os 100 dias de gestão. O programa será iniciado em São Benedito, cidade localizada na Serra da Ibiapaba.
Na última terça-feira (4), os deputados aprovaram ainda a ampliação de unidades de saúde aptas a compor o programa, incluindo hospitais municipais de pequeno porte que possuem capacidade para fazer alguns tipos de cirurgias.
Piso dos professores
O reajuste do piso dos professores da rede estadual de ensino foi outra pendência nos 100 primeiros dias de Governo Elmano de Freitas. Contudo, nesta segunda-feira (10), o governador anunciou que o aumento deve ser implementado a partir de junho deste ano.
O anúncio chega quase três meses depois da determinação, feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para reajuste do piso do magistério em todo o País. O aumento fixou o piso do magistério em R$ 4.420,55.
"Estamos garantindo aos professores que estavam abaixo do piso a retroatividade a janeiro. A partir de junho, toda a carreira será contemplada. A negociação continua e todos os pontos serão discutidos", afirmou o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo.
A proposta ainda deve ser encaminhada para votação na Assembleia Legislativa do Ceará.
A categoria cobrava não apenas que o aumento atendesse ao índice de 14,95%, mas também a aplicação do aumento retroativamente, desde janeiro, além de que o reajuste repercuta na carreira, valendo também para quem tem graduação, especialização, mestrado e doutorado.
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Reajuste das bolsas da Funcap
Com o aumento das bolsas acadêmicas federais, anunciadas pelo ministro Camilo Santana, aumentou a pressão para que o governador do Ceará, Elmano de Freitas, faça o mesmo movimento. A nível federal, os reajustes variaram entre 25% e 200%.
No mês passado, ao Diário do Nordeste, a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) informaram que ainda estudam a possibilidade de reajuste.
A instituição e a pasta alegam que houve reajuste em 2022 na ordem de 10,74% no Ceará, enquanto, no mesmo período, não houve aumento a nível federal.
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