Senado deve recorrer da decisão do STF que autorizou ausência de Wilson Lima na CPI da Covid

O governador do Amazonas não compareceu à oitiva que estava marcada para esta quinta-feira (10)

Cadeira destinada ao governador do Amazonas, Wilson Lima, vazia em sessão da CPI da Covid
Legenda: Senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o político perdeu uma "oportunidade ímpar" de falar sobre os problemas do estado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado Federal deve recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o governador do Amazonas Wilson Lima a não comparecer à oitiva na CPI da Covid. O depoimento do político estava marcado para acontecer nesta quinta-feira (10), mas ele escolheu faltar a sessão.  

"Respeitamos a decisão da ministra Rosa Weber, como temos respeitado todas as outras decisões que aqui foram impetradas contra essa comissão parlamentar de inquérito, mas acredito que o governador do estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, mas principalmente ao povo amazonense, o que de fato aconteceu no estado de Amazonas”, disse o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). 
 

Em seguida, o parlamentar afirmou que espera que o depoimento do ex-secretário da Saúde do estado, Marcellus Campêlo, marcado para acontecer em 15 de junho, "possa esclarecer aquilo que não está sendo esclarecido nesse momento à população de Manaus e do Amazonas".

O senador amazonense Eduardo Braga (MDB-AM) também disse, em publicação no perfil oficial no Twitter, respeitar a decisão do Supremo, mas lamentou “que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do governador”. 

Com a ausência de Lima, os senadores transfonaram a oitiva da CPI em reunião administrativa e votaram alguns requerimentos. 

Habeas corpus 

A determinação do tribunal foi concedida pela ministra Rosa Weber, na quinta-feira (9), que lembrou que, por ser alvo de investigações que apuram o desvio de verbas públicas na pandemia, o Wilson Lima deve ter o direito de não produzir provas contra si. 

"Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da Pandemia decorrente da Covid-19", diz um trecho da decisão.   

Além de Lima, outros dois convocados pela comissão também recorreram ao STF, através de habeas corpus. Tanto o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quanto a médica cearense e secretária de gestão do trabalho e da educação da pasta, Mayra Pinheiro, foram autorizados a não responderem às perguntas feitas pelos senadores.

Desvio de verba pública  

O Amazonas entrou em colapso no início de 2021 com falta de leitos e oxigênio nos hospitais que recebiam pacientes com a Covid-19. 

Wilson Lima
Legenda: O STJ autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do gestor estadual
Foto: divulgação
  

A Polícia Federal apura o desvio de dinheiro no combate à pandemia, a partir de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.  

No início de junho, agentes fizeram buscas na casa do governador Wilson Lima, na sede do governo, na Secretaria de Saúde e na residência do secretário Marcellus Campêlo, que foi alvo de mandado de prisão. Em junho de 2020, o gestor estadual também foi alvo de buscas e bloqueio de bens pela mesma operação. 

GOVERNADORES na CPI

Além de Lima, os senadores convocaram outros oito governadores. Todos eles acionaram o STF para pedir a suspensão de "qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal". A relatora é a ministra Rosa Weber.   

A Advocacia do Senado informou ao STF que os governadores serão ouvidos como testemunha e não investigados, motivo pelo que deveriam ser mantidos os depoimentos.   

Nessa terça-feira (8), o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) anunciou as datas para oitiva de mais sete governadores:   

  • 29/6 Helder Barbalho (PA);   
  • 30/6 Wellington Dias (PI);   
  • 1/7 Ibaneis Rocha (DF);   
  • 2/7 Mauro Carlesse (TO);  
  • 6/7 Carlos Moisés (SC);  
  • 7/7 Antônio Garcia (RR);   
  • 8/7 Waldez Góes (AP).  
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