Mayra Pinheiro pode não falar sobre colapso no Amazonas na CPI da Covid, decide STF

Secretária do Ministério da Saúde tentou conseguir um habeas corpus para que pudesse ficar calada, se assim o quisesse, quando interrogada pelos senadores

Mayra Pinheiro fala ao microfone no Congresso Nacional
Legenda: O habeas corpus e o pedido de reconsideração foram negados, mas agora Ricardo Lewandowski abriu uma exceção para o período entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021
Foto: Júlio Nascimento/PR

A secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro ganhou, nesta sexta-feira (21), o direito de se calar na CPI da Covid-19 sobre o colapso que aconteceu no Amazonas entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o autor da decisão, dada depois do pedido de reconsideração feito pela defesa da médica cearense.

Assim como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde tentou conseguir um habeas corpus preventivo para poder ficar calada, se assim o quisesse, quando interrogada pelos senadores.

Pedido de reconsideração negado

O depoimento de Mayra está marcado para a próxima terça-feira (25), às 9h. A convocação dela partiu de cinco senadores: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

O habeas corpus e o pedido de reconsideração foram negados, mas agora Lewandowski abriu uma exceção para o período entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

Isso porque Mayra Pinheiro, assim como Eduardo Pazuello, é ré em uma ação que investiga se houve omissão de agentes públicos na crise sanitária no Amazonas.

"Diante das alegações e dos documentos agora apresentados, esclareço que assiste à paciente [Mayra Pinheiro] o direito de permanecer em silêncio - se assim lhe aprouver - quanto aos fatos ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, objeto da Ação de Improbidade Administrativa acima mencionada, em que figura como ré", disse o ministro na decisão.

Defensora de um 'tratamento precoce'

Mayra Pinheiro não pode, porém, ficar em silêncio sobre outros aspectos de sua atuação na secretaria vinculada ao Ministério da Saúde, bem como sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares.

Os senadores afirmam que ela se notabilizou como defensora de um "tratamento precoce" com medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina.

Eles querem mais informações sobre a compra e distribuição de comprimidos pelo Ministério da Saúde, inclusive para Manaus e para o estado do Amazonas.

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