Renan Calheiros permanece na relatoria da CPI da Covid-19, decide STF

Ministro Ricardo Lewandoswki negou a mudança de relatores, afirmando que definição é assunto para o regimento interno do Senado

Senador Renan Calheiros durante sessão no Senado Federal
Legenda: Conflitos de interesse sobre a permanência de Calheiros no comando da CPI foram apontados por senadores
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) está mantido como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O ministro Ricardo Lewandowski negou liminar de mandado de segurança para impedir a permanência de Calheiros na relatoria e a de Jader Barbalho (MDB-PA) no escopo da CPI.

Pedido foi protocolado pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO). Trio alegou conflitos de interesse com "prováveis" investigados na CPI. Barbalho e Calheiros são pais dos governadores do Pará e Alagoas, respectivamente.

Indeferimento de liminar foi definido nesta quinta-feira (29). Segundo Lewandoswki, a decisão da relatoria é assunto interno do Senado Federal e não compete ao Judiciário. "Cabe ao Legislativo a tarefa de regulamentá-la internamente, por meio do seu regimento”, pontuou o ministro.

Mandado de segurança

O documento foi protocolado pelo trio de senadores na última terça-feira (27) e cita a possibilidade de decisões parciais de Barbalho e Calheiros nos movimentos da CPI da Covid. 

"Tendo em vista as previsões legislativas acima elencadas, mostrasse evidente a vedação, por força do ordenamento jurídico pátrio, a participação de parlamentares que possuam parentes em linha reta ou colateral até terceiro grau em Comissões Parlamentares de Inquérito. Cumpre salientar que entre os membros da CPI encontra-se dois parlamentares que possuem parentes em gestões estaduais", diz o pedido. 

Na sexta-feira (23), Renan Calheiros afirmou em uma rede social que não deve relatar ou votar qualquer tema envolvendo o estado de Alagoas. “Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse o senador.

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