Senadores entram com mandado de segurança no STF para impedir Renan Calheiros da CPI da Covid
Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) assinam a ação
Três senadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid entraram, nesta quarta-feira (28) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar remover o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da comissão. Ele foi indicado como relator nesta terça-feira (27).
A ação, protocolada pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC), alega que parlamentares que possuem parenteso em primeiro grau com possíveis alvos da CPI devem ser considerados impedidos de compor o órgão.
Renan Calheiros é pai do governador do Alagoas, Renan Filho (MDB) e pode ser alvo na vertente da CPI que apura o envio de recursos federais a estados e municípios.
Ainda não há informações sobre a análise do processo no Supremo. O senador Jader Barbalho (MDB-PA) é suplente da Comissão e também poderia ser afetado, já que é pai do governador do Pará, Helder Barbalho.
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"Tendo em vista as previsões legislativas acima elencadas, mostrasse evidente a vedação, por força do ordenamento jurídico pátrio, a participação de parlamentares que possuam parentes em linha reta ou colateral até terceiro grau em Comissões Parlamentares de Inquérito. Cumpre salientar que entre os membros da CPI encontra-se dois parlamentares que possuem parentes em gestões estaduais", diz o documento.
Na sexta-feira (23), Renan Calheiros afirmou em uma rede social que não deve relatar ou votar qualquer tema envolvendo o estado de Alagoas. “Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse o senador.
O mandado de segurança cita requerimentos apresentados pelos senadores para localizar processos que indiquem supostos desvios dos recursos federais.
O senador Marcos Rogério também apresentou solicitação para que a CPI peça a todos os governadores e prefeitos de capitais informações sobre a aplicação dos recursos aplicados, como notas de empenho, ordens bancárias, notas fiscais, extratos bancários e processos administrativos de despesa.
"Veja-se, portanto, que o Estado de Alagoas não é apenas mera hipótese quanto à investigação em curso, mas uma certeza, vez que já há requerimento quanto aos recursos enviados a todos os Estados, o Distrito Federal e as Capitais. Ademais, sabe-se que as provas serão reunidas, também, em relação ao Estado de Alagoas, para o respectivo exame e Juízo de valor quanto à correção ou não da aplicação dos recursos".
Relatoria da CPI
Essa não é a primeira vez que tentam afastar Renan Calheiros da relatoria da CPI. Uma liminar da Justiça Federal de Brasília, de segunda-feira (26), suspendia a sua indicação pelo mesmo motivo - parentesco com o governador de Alagoas.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito, nesta terça-feira (27), presidente da Comissão, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi escolhido como vice-presidente pelos colegas.
Como previsto, Omar indicou Renan Calheiros como relator. O político pôde ser indicado após o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal Francisco de Assis Betti, determinar a suspensão da liminar.
A decisão da Justiça do DF de barrar a indicação de Calheiros foi tomada por ação popular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), e assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais.
Durante a sessão, antes da votação, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu que Calheiros desistisse da relatoria da CPI.
