OAB aprova aplicação imediata de cota racial de 30% para eleição de órgãos deliberativos da Ordem

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (14), a aplicação imediata de cota racial de 30% nas eleições de 2021 para advogados que pretendem concorrer aos cargos de titulares e suplentes em chapas que irão disputar órgãos deliberativos da Ordem. Todos os 22 delegados integrantes do Conselho Federal votaram pela admissão da medida, bem como a implementação imediata dela.

A medida foi proposta pelo advogado eleitoral cearense André Costa, também conselheiro federal pela bancada do Ceará. Toda a bancada de advogados do Estado votou pela aprovação integral da medida. 

A reserva mínima valerá pelo período de 30 anos, o equivalente a 10 mandatos, a contar a partir de 2021, em todos os órgãos da OAB: Conselho Federal, Conselhos Estaduais, Subseções e Caixas de Assistência da Advocacia. pela proposta parovada, as chapas que irão disputar jpá nas eleições do ano que vem só serão registradas se alcançarem a porcentagem da cota.

De acordo com André Costa, esta é uma conquista histórica na OAB. "É a primeira vez, desde quando a entidade foi criada que teremos uma política afirmativa eficiente e concreta a favor da diversidade, da representatividade e da democracia racial em todos os seus espaços de poder. O ineditismo dessa medida já demonstra a sua importância. A OAB inicia uma reparação histórica com a advocacia negra”, destacou.

André Costa ressaltou que a mudança é essencial para democratizar o acesso aos órgãos deliberativos da Ordem. "O censo foi aprovado, mas qualquer alteração, a partir dos resultados do levantamento, será submetida ao Conselho Federal da OAB", comemorou. "A decisão de hoje coloca a OAB no caminho para acabar com a sub-representação atual e garantir e naturalizar a participação da advocacia negra nos seus órgãos deliberativos".

O presidente da OAB secção Ceará (OABC-CE), Erinaldo Dantas, afirmou que sempre apoiou a medida e que ação merece o reconhecimento da classe advocatícia de todo o País.

"Considero extremamente importante a participação de advogados(as) negros(as) nas direções e órgãos da OAB. Desde o início da nossa gestão temos nos pautado pela democracia, representatividade e paridade de gênero", afirmou Dantas. Ele lembrou ainda ações para igualdade de gênero. "Estabelecemos que as mulheres ocuparão mais de 50% dos cargos de presidentes de comissões. E assim tem sido. Na Escola Superior de Advocacia, o braço educacional da Ordem, também publicamos uma portaria que determina um contingente mínimo de 50% de mulheres para ocuparem função de palestrantes, facilitadoras, mediadoras e professoras em eventos promovidos pela ESA-CE".