Nova lei municipal obriga barracas de praia de Fortaleza a afixar cartazes sobre câncer de pele

A lei 10.888, de 27 de maio de 2019, foi sancionada nesta terça-feira (4)

Legenda: Barracas devem fixar cartazes alertando sobre os riscos do câncer de pele

Uma nova lei municipal obriga todas as barracas de praia de Fortaleza a afixar cartazes informativos alertando sobre os riscos do câncer de pele e outras doenças. A lei nº 10.888, de 27 de maio de 2019, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (4).

Conforme a regra, os proprietários e responsáveis por barracas de praia situadas em Fortaleza ficam obrigados a colocar avisos em locais visíveis ao público, nas dependências do estabelecimento, alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioleta pode provocar câncer e outras doenças, devendo, ainda, constar o que é o câncer de pele, suas causas e como pode ser evitado.

Quem descumprir a lei pode sofrer penalizações do órgão fiscalizador.

Os donos das barracas têm o prazo de 120 dias, a partir da publicação da lei, para se adequarem às regras.

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