Justiça fixa multa de R$ 100 mil por dia contra União por atraso no envio de vacinas ao Ceará
Juiz determinou ainda que a União envie, na próxima remessa de imunizante, 49 mil doses adicionais ao Estado
A Justiça Federal no Ceará estabeleceu multa de R$ 100 mil por dia para a União devido aos atrasados no envio de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, para o Ceará. A decisão é do juiz substituto João Luis Nogueira Matias, anunciada nesta segunda-feira (3). Ele ainda determinou o envio de quase 50 mil doses adicionais ao Estado já na próxima remessa.
Doses extras de Coronavac devem ser enviadas ao Ceará pela União
A ação civil pública foi impetrada pelo Estado do Ceará, Defensoria Pública do Ceará (DPCE), Procuradoria do Estado do Ceará (PGE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU)
"Concedo a tutela de urgência antecedente requerida para que a União envie para o estado do Ceará, dos lotes que receber da vacina Coronavac, do Instituto Butantan, as quantidades necessárias para a vacinação de segunda dose para todos os grupos prioritários inseridos no PNI, conforme forem se vencendo os intervalos de vacinação entre doses (14 a 28 dias), sob pena de aplicação de pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia", escreveu o magistrado na decisão.
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Devido ao número de pessoas prejudicadas com o atraso, o juiz também determinou que a União envie, na próxima remessa de imunizante, 49 mil doses adicionais para cobrir a demanda das pessoas que já tiveram seu prazo para a segunda dose extrapolado.
"Após o atendimento emergencial, as doses necessárias para garantir a segunda dose nos dias subsequentes, efetivando daí em diante as remessas por semana respectiva, conforme apresentação da necessidade pelos autores diretamente à União, até que seja zerada a fila de aplicação de segunda dose de Coronavac aos já vacinados no do Ceará", conclui o juiz na decisão.
Falta de vacina
Na última quinta-feira (29), Fortaleza suspendeu a aplicação de vacinas Coronavac por falta de doses do imunizante. Apenas idosos listados pela Secretaria Municipal da Saúde receberam as últimas aplicações ainda restantes no estoque. De acordo com a Pasta, Fortaleza estava com um déficit de aproximadamente 40 mil doses do imunizante.
A situação na Capital não é a única. Pelo menos outros 26 municípios estão na mesma situação. Ao longo do fim de semana, uma nova remessa do imunizante chegou ao Estado. As 15,4 mil doses, contudo, não serão suficientes para atender a todos que estão com a vacinação atrasada.
No último domingo (2), a Sesa reforçou que "cumpre rigorosamente a distribuição proporcional em todos os envios das doses 1 e 2 vindas do Ministério da Saúde". A pasta informou que a escassez da CoronaVac em alguns municípios ocorreu porque as cidades administraram parte da segunda dose como sendo a primeira.
Já as prefeituras alegam que a orientação de aplicar todas as doses, sem reservar a segunda, partiu do Ministério da Saúde. Paralelamente, o Ministério Público do Ceará (MPCE) notificou 18 municípios para que apresentem um plano de execução que busque garantir a aplicação da segunda dose no grupo de pessoas que recebeu apenas a primeira dose do imunizante.
