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Adolescente que teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado, decide TST

Aos 17 anos, jovem contratado como auxiliar de escritório estava em desvio de função quando acidente ocorreu

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Saiba como fazer uma conta bancária sem tarifa e se é possível receber de volta o que já foi pago

A devolução do dinheiro é limitada a situações previstas pelo Banco Central e vai depender do contrato entre o cliente e o banco

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Proibição de atividades religiosas na Terra Indígena Yanomami é inconstitucional, diz partido ao STF

Podemos ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF alegando que documento conjunto da Funai e da Sesai violam liberdade religiosa

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Celular da Apple vai deixar de se chamar iPhone no Brasil? Entenda disputa com Gradiente

Na última sexta-feira (2), foi iniciado o julgamento do caso no STF, com primeiro voto favorável à empresa brasileira

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Motorista roubado antes de passar por cancela de estacionamento de shopping será indenizado

STJ entendeu que a proteção do Código de Defesa do Consumidor incide nos momentos que o antecedem e o sucedem, desde que vinculados à sua execução

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Demissão sem justa causa tem decisão do STF após 25 anos de julgamento e voto de ministros falecidos

Decisão do Supremo valida decreto presidencial que retirou o Brasil da convenção da OIT que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes

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Corpus Christi é feriado? A resposta depende de onde você mora

Data religiosa ocorre sempre 60 dias depois da Páscoa, na segunda quinta-feira após o domingo de Pentecostes

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Hard Rock Cafe Fortaleza é condenado a pagar mais de R$ 7 milhões por descumprimento de contrato

A empresa responsável pela operação do restaurante na capital cearense teve a condenação internacional homologada pelo STJ

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Quem já pagou a taxa do lixo receberá o dinheiro de volta? Entenda a decisão que suspendeu a lei

Muitos fortalezenses já pagaram a taxa no fim de abril, a fim de garantirem um desconto de 10%, e outros que optaram pelo parcelamento pagaram a primeira parcela

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Projeto da OAB promove resolução de processos judiciais de forma amigável até a quarta-feira

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Resolução do CNJ não vai soltar criminosos em hospitais psiquiátricos; entenda o que diz a norma

Documento que começou a valer nesta semana estabelece o fechamento de hospitais de custódia para que se cumpra no Judiciário o que foi determinado pela Lei Antimanicomial, de 2001

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Caixa de Assistência dos Advogados de Ceará, Caace, celebra 80 anos nesta quinta-feira

O aniversário será comemorado com uma solenidade marcada para as 19h na sede da OAB-CE

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Tese de legítima defesa da honra usada para crime de feminicídio ainda precisa ser julgada; entenda

Em parecer, a PGR defendeu a inconstitucionalidade desse recurso para justificar a absolvição de condenados por feminicídio

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Estabilidade, tempo para amamentar e auxílio-creche: conheça os direitos da maternidade

A presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-CE, Angélica Mota, elenca benefícios garantidos por leis às mulheres gestantes e advogadas

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Empresa é condenada a pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê

Segundo o processo, a respiração da criança foi bloqueada após sua cabeça ficar presa no vão entre o colchão e o forro lateral do berço, o que provocou a morte por asfixia

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Curso gratuito para o exercício da advocacia em Fortaleza da ESA-CE tem inscricões abertas

O evento presencial terá início na noite desta segunda-feira (8), no auditório da sede da OAB-CE, e abordará os mais diversos aspectos da atuação de advocacia em início de carreira

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Entenda a decisão do STJ que permite a penhora de salários para pagar dívidas

Para a Corte Especial do tribunal superior, as verbas de natureza salarial podem ter a impenhorabilidade relativizada em caráter excepcional

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Mulher em situação de violência deve ser ouvida antes do fim de medidas protetivas, mesmo sem ação penal; entenda

Segundo o relator, medida é necessária para que se avalie se efetivamente não há mais risco à integridade física, moral, psicológica, sexual e patrimonial da vítima

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Juiz pode desconsiderar condenações anteriores de réu em novo julgamento, esclarece STF; entenda

O Supremo ajustou tese sobre condenações antigas como maus antecedentes e esclareceu que o juiz pode desconsiderá-las na dosimetria em nova ação criminal

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Fabricante da Novalgina não é obrigado a indenizar mulher que desenvolveu doença após tomar o remédio, diz STJ

Para a Quarta Turma, sendo provado que não houve defeito do medicamento e estando prevista na bula a possibilidade da reação adversa, não há o dever de indenizar