Estado fecha o cerco a empresas sonegadoras

Eles burlam o sistema de arrecadação e obtém lucro através do não pagamento dos impostos. Atuam na obscuridade e são difíceis de localizar. Assim, diminuem o poder de investimento do Estado, papel dos mais primordiais do governo.

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Os grandes sonegadores de tributos são parte de um problema complexo, neste período de crise financeira em todo o País. Contudo, o cerco deverá ser fechado. Está prevista para a próxima semana a assinatura pelo governador Camilo Santana do decreto que institucionaliza a Ação Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Aira), para pôr na mira aqueles que impedem o crescimento do Estado através da irresponsabilidade fiscal.

A Ação contará com a participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf); da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria da Fazenda (Sefaz); e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Na última sexta-feira (26), Camilo Santana comentou a iniciativa, ressaltando a união entre os órgãos envolvidos. "Sempre temos feito investimentos no sentido de inteligência, de modernização do sistema fazendário, fiscal, e a ideia é que (a Aira) possa ser uma força-tarefa para diminuirmos e evitarmos a sonegação fiscal pois, com isso, quem perde é a população. A partir do momento em que o Estado deixa de arrecadar, perde a capacidade de fazer investimentos", disse o governador.

Conforme Santana, não há um número que indique as perspectivas ou projeções de recuperação por parte do Estado através da entrada da Aira em cena. "Esse número ainda não foi calculado, mas a gente sabe que existe uma perda significativa na arrecadação do Estado por conta da sonegação. Claro que sempre que há o viés de indícios disso, há uma articulação da Secretaria da Fazenda, SSPDS, MPCE. Eles têm várias ações para combater (a sonegação). Mas queremos fazer dessa a ação institucionalizada, reunindo todos os órgãos parceiros, criada por decreto ou lei, para definir as ações mais efetivas para o Estado do Ceará", indicou o gestor.

Especialistas

O combate à sonegação é uma atividade complexa devido às inúmeras e sorrateiras artimanhas utilizadas para burlar o Fisco. Além disso, o trâmite legal é lento e acaba gerando impunidade em diversos casos.

Para tentar modificar este cenário, desde setembro do ano passado, o Ceará conta com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Barroso Rios, a ideia veio da análise da morosidade da Justiça em recuperar para o Ceará os valores devidos, bem como do exemplo bem-sucedido de outras unidades da Federação.

"Verificamos que os processos envolvendo a sonegação demoravam demais, alguns casos levavam oito ou dez anos, e não tinham resolubilidade. A combatividade da sonegação vinha sendo trabalhada de forma muito morosa, o Estado vinha adormecido nessa questão em face do trato ordinário que estávamos dando à matéria", destacou.

Nestes oito meses, conta Rios, o Grupo Especial já conseguiu o arresto de cerca de R$ 5 milhões de sonegadores, além de cinco mandados de prisão expedidos e cumpridos. Apenas no setor têxtil, que foi um dos alvos do Gaesf durante o atual período de ação, há a perspectiva de R$ 280 milhões em impostos eram sonegados e puderam ser enfim recebidos pelo Estado.

Desta forma, aponta o procurador-geral de Justiça do Estado, a Aira chega como um aprimoramento das ações que já vinham sendo desenvolvidas, com mais braços para trabalhar.

"Vamos ter um alongamento das ações do Gaesf com essa parceria. Esperamos nos próximos 15 dias azeitar essa ação. Mas o objeto maior de trabalho já existe. Não estamos criando, estamos focando e trazendo profissionais com expertise na área, para passar à sociedade e ao sonegador de que está havendo combate efetivo", afirmou.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), através de nota enviada à reportagem, também enfatizou que o objetivo da Aira é "institucionalizar o combate coordenado à sonegação fiscal e melhorar a arrecadação do Estado, mediante operações firmes nas áreas cível e criminal. O Decreto que institucionaliza a Aira deve ser assinado e publicado na próxima semana", informou.

Fiscalização

De acordo com a Receita Federal, em seu Plano Anual de Fiscalização, em todo o País, foram arrecadados R$ 121,6 bilhões em créditos tributários através de autuações, em 2016. A maior parte veio da construção civil, com R$ 55,35 bilhões.

O valor total das autuações de 2016 foi inferior à estimativa feita pela Receita, que era de R$ 155,4 bilhões. No ano anterior, foram arrecadados R$ 129,7 bilhões em créditos.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), criou a ferramenta online "Sonegômetro". O reloginho, conforme a entidade, mostra a quantidade de dinheiro que o País deixa de receber por conta da sonegação de impostos.

Até o fechamento desta edição, a ferramenta apontava que a sonegação já superava os R$ 228,2 bilhões, o equivalente a mais de 336 milhões de salários mínimos, por exemplo.