Tribunal exige circulação de 70% da frota de ônibus durante greve de motoristas em Fortaleza

Decisão foi publicada após anúncio de paralisação da categoria programada para esta terça-feira (8)

Foto de terminal de ônibus de Fortaleza
Legenda: O TRT-CE determinou que motoristas e cobradores de ônibus não poderão bloquear espaços como terminais e vias públicas
Foto: José Leomar

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) decidiu que motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza devem garantir pelo menos 70% da frota de veículos circulando na Capital. A categoria anunciou, por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro/CE), que irá paralisar as atividades nesta terça-feira (8).

A decisão do TRT, tomada na noite desta segunda (7), em caráter de tutela de urgência cautelar pelo desembargador Paulo Régis Machado Botelho, ainda estipula multa diária de R$ 30 mil caso haja descumprimento.

Bloqueios

Pela decisão, o sindicato também fica proibido de realizar bloqueios em terminais rodoviários, garagens de veículos, vias públicas e outras paradas de transporte público.

Em nota, divulgada no início da noite desta segunda, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) afirmou que as associadas irão disponibilizar a frota em totalidade tanto para Fortaleza como para a Região Metropolitana nesta terça.

A entidade informou que caberá ao Sintro observar a adesão de trabalhadores ao movimento grevista e analisar a taxa de 70% da frota determinada pelo TRT.

O Sintro disse que pretende cumprir a determinação, mas dependerá dos profissionais. A situação será definida na primeira reunião da categoria às 3 horas desta terça-feira (8)

O sindicato informou que, no começo da noite desta segunda, também foi convocado judicialmente para uma audiência no TRT na manhã desta terça, com participação do presidente Domingo Neto, além da presença de representantes do Sindiônibus.  

A representação sindical dos motoristas informou ainda que o cronograma de greve está mantido.

Entre as reivindicações dos motoristas, segundo o Sintro, estão reajuste salarial e a priorização da categoria na campanha de vacinação contra a Covid-19. 

Impacto na população

Segundo o desembargador Paulo Régis, a lei garante que, em paralisações de atividades essenciais, os sindicatos, trabalhadores e empregadores devem garantir a prestação de serviços sem prejudicar a população.

Um dos motivos usados como justificativa para o magistrado foi o perigo causado pela Covid-19. Para ele, a paralisação do serviço impacta na possibilidade de aglomerações em toda a Cidade.

 

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