Prefeitura de Fortaleza deve cobrar regularização de prédios a síndicos, diz Ministério Público

Por recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a prefeitura de Fortaleza deverá notificar síndicos e administradores de edífícios para que realizem a regularização daqueles que ainda não possuem Certificado de Inspeção Predial.

O cronograma de atvidades, a ser apresentado dentro de 30 dias, deve contemplar todos os bairros, começando pelos prédios mais antigos e com maior vulnerabilidade. A prefeitura recebeu o documento nesta quinta-feira (21),

Em nota, a prefeitura informou que só vai se manifestar sobre o caso quando for notificada.

Depois que o cronograma estiver pronto, membros do MP e dos órgãos municipais responsáveis pela notificação dos síndicos vão se reunir para fazer a implementação dos termos que foram recomendados.

O Código das Cidades está em vigor desde o último dia 4 de novembro obriga a realização da inspeção predial com a finalidade de reforçar a segurança no que diz respeito à manutenção preventiva e periódica de prédios públicos e privados de Fortaleza.