MPCE entra com ação pedindo restabelecimento de duna da Sabiaguaba afetada para construção da CE-010

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com ação civil pública pedindo uma liminar contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza para reparar os danos ambientais na Unidade de Conservação do Parque Nacional das Dunas da Sabiaguaba, região onde foi construído trecho da CE-010. Entre as medidas, a ação prevê o estabelecimento de uma zona de duna adjacente às dunas já existentes naquela região, com volume de areia equivalente ao que foi removido da CE-010 (7.700 m3).  

Para a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, o licenciamento ambiental das obras da rodovia foi concedido irregularmente, já que existe uma “permanente mortandade faunística e uma perene necessidade de se retirar a areia proveniente das dunas da rodovia. Logo, fica inequivocamente demonstrado que a instalação desse trecho de rodovia, a qual contou com a anuência do Estado do Ceará, foi extremamente prejudicial ao ecossistema local”. 

Por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na esfera do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, o MPCE requer, entre as principais medidas, “a condenação dos réus para, solidariamente, restabelecer, manter, proteger e conservar o ecossistema das Dunas da Sabiaguaba, e para obrigá-los a promover, de acordo com o dano produzido, o estabelecimento de uma zona de duna adjacente às dunas já existentes nessa região, com volume de areia equivalente ao que foi removido da CE-010 (7.700 m3)”. 

Além disso, o Ministério pede a instalação de redutores da velocidade no trecho entre a ponte do Rio Cocó e a Rodovia CE-040; que os órgãos competentes se abstenham de realizar, licenciar ou autorizar qualquer forma de intervenção danosa às Dunas da Sabiaguaba. 

A ação civil pública, ajuizada na última terça-feira (20), ainda prevê a realização de perícia para a quantificação dos danos causados, pagamento e indenização por danos materiais e morais coletivos; dentre outros pedidos.