Ministérios Públicos recomendam que Estado e Prefeitura iniciem vacinação da população geral

Uma recomendação conjunta entre os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho foi expedida nesta segunda-feira (31) à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e à Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza (SMS) para iniciarem, imediatamente, a vacinação contra a Covid-19 por ordem decrescente de idade, em pessoas partir de 59 anos. 

O processo deve ser feito, segundo os órgãos, com prévia divulgação de calendário, conforme autorizado pela Comissão Intergestora Tripartite (CIT). 

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O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público Estadual (MPCE), promotor Eneas Romero, destaca a urgência da proteção das pessoas entre 50 e 65 anos. Segundo diz, o grupo tem 440 vezes mais chance de morrer pela doença, apontando a classificação do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos. 

A respeito da vacinação de profissionais de saúde, o MPCE diz, ainda, que a SMS deve informar à 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em até cinco dias, a meta para este grupo, número de profissionais já vacinados e quais os critérios adotados para a convocação dos trabalhadores, "já que estariam sendo convocadas pessoas muito jovens e que não trabalhariam na assistência à saúde", diz o órgão. 

O repasse dos dados tem como base o artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93. 

Sobre a recomendação, a Sesa disse que a pauta será discutida na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) desta terça-feira (1). Por sua vez, a SMS disse ainda não ter sido comunicada oficialmente, mas que responderá diretamente aos órgãos responsáveis. 

Prefeitura estima início na próxima semana

Também nesta segunda-feira (31), o prefeito Sarto Nogueira anunciou que o início da vacinação de pessoas de 18 a 59 anos de Fortaleza fora dos grupos prioritários contra a Covid-19 pode acontecer a partir da próxima semana.

O repasse da primeira dose (D1) à população em geral deverá acontecer após o fim da vacinação dos grupos com comorbidades e setores profissionais incluídos no cronograma prioritário. No entanto, a medida ainda dependerá de autorização da Comissão Intergestora Bipartite (CIB).

Já o governo do Estado disse, na sexta-feira (28), que a população em geral seria contemplada com o imunizante apenas a partir do mês de julho. Isso porque a maioria das cidades cearenses ainda está nas fases 1, 2 e 3 do plano de vacinação, justificou o Executivo.