Justiça marca audiência para discutir critérios de distribuição de vacinas para Norte e Nordeste

A sessão também poderá definir sobre 1,4 milhão de doses solicitadas pelo Ceará ainda em abril deste ano

Vacinas sendo manuseadas
Legenda: MP ajuízou ação para União revisar metodologia e remeter mais vacinas para regiões Norte e Nordeste e enviar 1.440.932 doses para o Estado
Foto: Fabiane de Paula / SVM

O juiz federal João Luís Nogueira Matias marcou para a próxima segunda-feira (16) audiência para definir sobre a revisão da distribuição desproporcional de vacinas contra a Covid-19 para as regiões Norte e Nordeste, além do envio retroativo de imunizantes para o público prioritário no Ceará.

A sessão ocorrerá virtualmente, às 13h30. Estarão presentes representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e dos Ministérios Públicos do Estado (MPCE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT). 

O caso será analisado pelo magistrado após os MPs e o Governo do Ceará ajuizarem, no último dia 4 de agosto, uma ação civil pública contra a União. Eles cobram 1,4 milhão de vacinas solicitadas ainda em abril deste ano. Na época, o quantitativo enviado era inferior ao necessário para imunizar idosos, pessoas com deficiência e profissionais de saúde.

Além disso, a ação pede a revisão da metodologia para corrigir a discrepância entre regiões. Foi identificado que os estados do Norte e Nordeste receberam menos doses do que os das regiões Sul e Sudeste do Brasil, considerando a população total de cada. 

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Eneas Romero, explicou que as partes vão apresentar seus pedidos e o juiz pode, eventualmente, decidir as questões controversas. 

Ele acrescenta que, desde que foi constatada a distribuição sem equidade, não houve nenhuma alteração na metodologia para compensar essa falta de isonomia. 

“Na verdade, mesmo após o próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, admitir haver desigualdade, deu ainda mais vacinas para aqueles que já recebem mais, como São Paulo e Rio de Janeiro”, aponta. 

“O Distrito Federal, por exemplo, tem ⅓ da população do Ceará e recebeu quase a mesma quantidade no último lote”, observa.

Vacinas atrasadas

A Justiça havia dado um prazo de cinco dias para o Ministério da Saúde responder aos questionamentos. Nesta quarta-feira (11), a pasta emitiu nota técnica alegando que, inicialmente, foram considerados os públicos prioritários para definir as entregas dos lotes aos estados, mas, a partir de agora, fará alterações na metodologia. 

"A fim de se equalizar essas disparidades, a distribuição, num primeiro momento seguirá a proporcionalidade de doses enviadas, tendo como numerador o total da população que ainda falta ser vacinada com a primeira dose (D1) na UF com idade igual ou maior que 18 anos e como denominador o total da população que ainda falta ser vacinada com a primeira dose no Brasil com idade igual ou maior que 18 anos", diz o documento.

"O percentual resultante será utilizado para determinar o número de doses (D1) que serão enviadas para a UF, de acordo com o total de imunizantes disponíveis. O objetivo é que as UF alcancem a idade de 18 anos no mesmo momento", completa. 

Para o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Eneas Romero, a justificativa de que a "distribuição não seria equitativa por conta dos grupos prioritários não se confirma". 

"Existe um déficit de 1,4 milhão de doses para essa população desde o início da vacinação e, até o momento, não foi compensado. Pelo contrário: o Ministério da Saúde continua distribuindo mais vacinas para quem recebe mais", avalia. 

Assimetrias

Diário do Nordeste teve acesso a documento enviado pela Sesa ao MPCE indicando a discrepância de vacinas enviadas para os estados. Conforme levantamento feito pela pasta, alguns receberam doses relativas a 98,12% da população geral, como é o caso de São Paulo.

A análise considera dados do Ministério da Saúde e coletados até 30 de julho. A conta foi baseada considerando o total de doses distribuídas. Veja tabela:

Print do rankin
Legenda: Veja os estados que mais receberam doses proporcionais à sua população
Foto: Reprodução

Quando analisada a região Nordeste, todos recebem menor quantitativo proporcional. A situação é ainda mais desigual no Ceará: no período, foram 6.542.868 doses de diferentes vacinas, o que corresponde a 71,22% dos cearenses. Veja a situação do Nordeste:

Print do ranking
Legenda: Veja como ficou a distribuição entre os estados nordestinos
Foto: Reprodução

"Tomando como base uma média relativa à proporção da população, entre os estados que mais receberam vacinas, teríamos uma estimativa de 87,19%. Para alcançar esse percentual, seriam necessárias, aproximadamente, 1.467.138 doses a mais de vacina contra Covid-19", diz documento assinado pela secretária-executiva de Vigilância e Regulação da Sesa, Magda Almeida.

Procurada no dia da publicação deste matéria, a Sesa disse que não iria se pronunciar publicamente sobre o caso. 

Quero receber conteúdos exclusivos da cidade de Fortaleza