Infrações ambientais crescem no Ceará durante a pandemia e desafiam preservação de recursos naturais

Preservar o meio ambiente é uma necessidade derivada de ações do passado que, se não forem controladas, podem reverberar no futuro. A partir dessas reflexões, a Universidade de Fortaleza promove, de hoje a 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a 14ª Semana Internacional do Meio Ambiente. Com programação virtual, ela aborda o tema “Água, clima e restauração dos ecossistemas: reconhecimento dos direitos da natureza e das garantias do futuro intergeracional”. 

Porém, o desafio de manter a sustentabilidade dos recursos naturais se torna permanente e, no Ceará, enfrenta obstáculos mesmo com a pandemia da Covid-19.

Os autos de infrações ambientais lavrados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) em todo o Estado, em 2020, foram 3% superiores a 2019, passando de 689 para 710, de acordo com o Relatório de Desempenho de Gestão do órgão, no ano passado.

No mesmo intervalo, houve um aumento de 20% no número de atendimento de ocorrências de fiscalização ambiental com relação a 2019: foram atendidas 3.319, superior às 2.755 do ano anterior. Segundo a Semace, a maioria foi atendida nas proximidades da Região Metropolitana de Fortaleza.

O aumento, aponta a Semace, é resultado não de denúncias externas, mas do maior atendimento de processos internos (68%), já que as vistorias presenciais (32%) foram afetadas pelos decretos de distanciamento do Governo do Estado.

Ainda assim, conforme o relatório, houve elevado número de infrações ambientais registradas a partir de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) encaminhados por forças policiais. Em 2019, foram apenas 11; já em 2020, saltou 24 vezes, com 269 novas ocorrências formalizadas.

A maioria das infrações ambientais constatadas pelos fiscais da Semace foram ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem autorização do órgão competente (decorrente dos TCOs) e descumprir condicionante de licenças ambientais.

Além da fauna, a flora também foi afetada no ano pandêmico. Em 2019, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) atendeu a 6.097 ocorrências de incêndio na vegetação e fogo em monturos (lixo), número que cresceu 13% e chegou a 6.897, no ano passado.

Garantias para o futuro

A interferência da ação humana sobre a natureza deixou de ser preocupação exclusiva das Ciências Biológicas e perpassa outras áreas, como o Direito, já que ela fere diretamente o Artigo 225 da Constituição Federal:

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Randal Pompeu, vice-Reitor de Extensão e Comunidade Universitária da Unifor, reafirma a necessidade de se discutir questões de direito da natureza e das garantias do futuro, balanceando a preocupação de sustentabilidade e racionalidade com o desenvolvimento econômico e social.

Existe um pensamento muito importante sobre sustentabilidade, governança e responsabilidade social. São temas muito tratados nessa área, na graduação, na pós-graduação, nas pesquisas. O reconhecimento do direito da natureza é um dos assuntos hoje mais relevantes na área do Direito 

A Semana abordará temas como:

• sustentabilidade e racionalidade ambiental;
• desenvolvimento econômico e social;
• direito, economia e meio ambiente;
• tecnologias, sustentabilidade e cidades sustentáveis;
• saúde e meio ambiente equilibrado;
• responsabilidade social das empresas;
• proteção da diversidade ecológica;
• semiárido nordestino e a Caatinga.

Conheça a programação completa neste link.

Equilíbrio e sustentabilidade

Para a empreendedora social e professora universitária Priscilla Veras, que atua no ciclo da produção alimentar sustentável, o desafio sempre foi equilibrar o consumo do presente com a sobrecarga que isso vai gerar nos recursos naturais, a longo prazo. 

"Quanto mais se usa, mais se precisa repor. A sustentabilidade não se trata de simplesmente não usar, mas de usar de forma consciente para não faltar às futuras gerações", recomenda. 

Porém, no caso das infrações ambientais, nem mesmo se consegue discutir o desenvolvimento sustentável porque as leis que regem esse relacionamento foram infringidas, ou seja, não há espaço para oportunidades de melhoria. “Podemos consumir, mas desde que não falte”, reitera.

Segundo o professor Randal Pompeu, mesmo com maior foco nas áreas de Cidades, Engenharia Ambiental e Direito, a programação da 14ª Semana Internacional do Meio Ambiente é aberta a qualquer pessoa que queira debater sobre a preservação ambiental.

O evento, que também celebra os 50 Anos da Fundação Edson Queiroz, é promovido pela Vice-Reitoria de Extensão e Comunidade Universitária e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Universidade de Fortaleza.