Há 30 anos, Ceará 'reinventou' modelo de tratamento da saúde mental e criou o 1º CAPS do Nordeste
A abertura do equipamento, no interior do Estado, iniciou a mudança no atendimento tirando o foco das internações e instalando uma rede substitutiva
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Quando as crises decorrentes dos transtornos mentais vinham, não importava onde o paciente morava, a severidade do caso, o tratamento que carecia, ou mesmo qual o efeito de ficar distante dos seus, parentes, amigos e amores, naquele momento tão difícil. No começo da década de 1990, em um Brasil cuja Reforma Psiquiátrica urgia, a “solução” para quem padecia com doenças mentais, era, em geral, a internação.
No Ceará, fosse de onde fosse, se o problema era de saúde mental, o destino invariável eram cidades com hospitais psiquiátricos, como Fortaleza, Crato e Sobral. Naquele tempo nem tão distante, em 23 de novembro de 1991, com uma decisão inovadora para a época, o envio recorrente de pacientes para a hospitalização foi interrompido no Estado.
Nascia a aposta em outro modelo de tratamento e uma nova perspectiva para os cearenses usuários dos serviços de saúde mental. A rede substitutiva ao modelo asilar, que até hoje ainda tenta se estruturar em meio aos dilemas e a complexidade, começava a tomar forma.
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Há 30 anos, Iguatu, município distante 370 km de Fortaleza, criou o 1º Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado e do Nordeste. A unidade, sediada em um imóvel alugado e "improvisado", foi inaugurada em um sábado de novembro, e entusiasmou e desafiou, trabalhadores da saúde, pacientes e familiares.
Hoje, além do CAPS Geral de Iguatu, o Ceará tem outros 163 equipamentos do tipo, em diferentes modalidades (Álcool/Drogas e Infantil), espalhados em 118 cidades. À época da primeira inauguração, devido à novidade dos termos, os centros também eram chamados de Unidades de Saúde Mental.
Quando inaugurado no Ceará, para garantir assistência especializada sem recorrer de forma indiscriminada às internações, o serviço havia nascido no Brasil há apenas quatro anos.
O primeiro CAPS do País foi aberto na cidade de São Paulo em 1987, e o Núcleo de Atenção Psicossocial (Naps) - unidade semelhante ao Caps, mas com atendimento 24 horas - em 1989, em Santos (SP). As duas experiências nortearam a abertura no Ceará. Em Fortaleza, o primeiro equipamento do tipo foi instalado somente sete anos após o de Iguatu.
A cidade de Iguatu, com cerca de 82 mil habitantes, à época, segundo documenta edições do Diário do Nordeste, chegava a encaminhar “cerca de 150 pacientes, por ano, para hospitais psiquiátricos na Capital e no Crato”.
Hoje, com mais de 100 mil moradores, Iguatu tem três modalidades de CAPS, sendo um Geral, um Álcool/Drogas e um Infantil. Neles são atendidas pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, dependência de álcool e outras drogas e demais quadros, cuja severidade ou persistência justifiquem o acompanhamento.
Por que criar um CAPS em Iguatu?
Antes da abertura do CAPS, havia uma demanda de construção de um hospital psiquiátrico na cidade para dar fim ao recorrente transporte de pacientes psiquiátricos a outros municípios e às longas internações. Mas, os ideais da Reforma, na qual os hospitais perdem a centralidade no tratamento, estavam em plena discussão pelo país.
"Eu soube do CAPS que havia em São Paulo e pedi a um colega nosso, psiquiatra, para ir lá visitar e ver como era. Houve um encontro, em Santos, promovido pela Organização Pan Americana de Saúde, e ele foi e voltou super animado. Me explicou como tinha que fazer e fizemos".
O psiquiatra, Antonio Weimar Gomes, enviado à Santos, cerca de 4 meses antes da abertura do CAPS no Ceará, à época, também era vereador na cidade. Ao chegar de Santos, o médico trouxe informações sobre as novas diretrizes em curso no mundo e no Brasil.
Na nova unidade, relata Carlile Lavor, “era importante ter dois psiquiatras, enfermeiras, assistente social e psicóloga”, e acrescenta que a sede da unidade, a princípio, foi uma casa alugada.
Nela, “tinha os consultórios, tanto dos médicos, como das psicólogas, enfermeiras e assistente social. Atendia as pessoas durante o dia. E realmente foi muito importante. Praticamente não precisou mais internar ninguém lá no Crato”.
Antes do Caps, além do internamento e isolamento dos pacientes em outras cidades, muitas vezes, diante da precariedade e dos dilemas, conforme registram matérias do Diário do Nordeste, era detectada a existência de cárcere doméstico para manter os pacientes em crise.
O que são os CAPS e o que precisam ter?
“O hospital era um modelo asilar. A pessoa passava três, seis meses, um ano longe do território. Era muito centrado em um saber. O que o médico falava era o que era feito. Muito baseado em prescrição de medicamento, em terapias biológicas e não tinha uma interação entre a equipe”, explica o psiquiatra e coordenador de Políticas em Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Davi Queiroz, sobre o contexto da criação dos CAPS e a substituição dos hospitais.
O CAPS, ressalta ele, surge como um dispositivo para substituir o tratamento tradicional daquela época.
“Precisava de dispositivo perto das pessoas. Que não sejam baseados só no saber médico. O adoecimento psíquico é multifatorial, então ele não pode ser abordado só com um saber. Um dispositivo descentralizado, que integre várias formas de cuidado, e cuidado continuado, e não tire a pessoa de onde surgiu o adoecimento”.
No Brasil, tanto os CAPS, como os Núcleos de Assistência Psicossocial (NAPS), foram instituídos oficialmente pela Portaria 224 de 29 de janeiro de 1992, da então Secretaria Nacional de Assistência à Saúde do Governo Federal. Neste mesmo ano, a experiência do Caps de Iguatu foi regulamentada formalmente pelo Ministério da Saúde.
Dentre outros diferenciais, os CAPS devem ter atendimento de cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar. A orientação é que sempre funcionem com equipe multiprofissional. Fato que, no contexto atual, em diversos momentos, é alvo de denúncia por usuários dos equipamentos em distintas cidades, como um dos dilemas.
Segundo o Ministério da Saúde, os CAPS devem contar contar, no mínimo, com os seguintes recursos físicos:
• consultórios para atividades individuais (consultas, entrevistas, terapias);
• salas para atividades grupais;
• espaço de convivência;
• oficinas;
• refeitório;
• sanitários;
• área externa para oficinas, recreação e esportes.
Os usuários dos CAPS são pessoas que podem ter tido longas internações psiquiátricas ou nunca terem sido internadas. Em Iguatu, explica o enfermeiro e coordenador do Caps Geral, Wendel Lima, as unidades realizam entre 600 e 800 atendimentos por mês.
“O CAPS de Iguatu foi se desenvolvendo, era tipo dois, e foi evoluindo e virou tipo três. Isso de tipo três é porque faz internação. Tivemos também o primeiro CAPS AD do Ceará, o primeiro CAPS Infantil do Ceará”.
Na cidade, apesar do pioneirismo, a garantia do funcionamento regular dos CAPS enfrenta desafios. O cenário se repete em inúmeras outras localidades do Estado, embora a demanda por atendimentos na saúde mental seja cada vez mais expressiva.
No contexto mais recente, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, realizou, no início de novembro, uma audiência pública na qual foi tratada a situação da estrutura física e de pessoal do CAPS infantil.
O MPCE solicitou a adequação de irregularidades. Na ocasião, o município informou que o CAPS em questão atende pacientes de 10 cidades da região. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde irá elaborar um plano que inclua soluções para os problemas do CAPS. O documento deve ser entregue até o dia 4 de fevereiro de 2022.
De Iguatu em diante
A partir da iniciativa em Iguatu, outros CAPS foram abertos no Ceará. Logo em seguida, ainda na década de 1990, vieram unidades em Canindé (1993), Quixadá (1993), Icó (1995), Cascavel (1995) e Aracati (1997). Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde os CAPS são serviços a serem ofertados em cidades com mais de 20 mil habitantes.
É o total de unidades no Ceará atualmente, segundo a Secretaria Estadual da Saúde, entre os modelos Geral, Álcool/Drogas (AD) e Infantil.
Na Capital, o primeiro CAPS surgiu apenas em 1998, vinculado à Universidade Federal do Ceará (UFC) e localizado próximo à Faculdade de Medicina. Hoje, são 15 unidades, sendo: 6 CAPS Geral, 7 AD e 2 Infantis.
O porte de cada Caps, de acordo com o Ministério da Saúde, é o seguinte:
- CAPS I – Serviço em municípios com população de 20 mil até 70 mil habitantes.
- CAPS II – Serviço em municípios com população de 70 mil a 200 mil habitantes.
- CAPS III (com internação) – Serviço em municípios com população de 200 mil habitantes.
No atual contexto, avalia o psiquiatra Davi Queiroz, “os CAPS viraram grandes ambulatórios”.
“As pessoas que tinham transtornos mentais leves, como transtornos ansiosos, algumas formas de transtornos depressivos, não tinham acesso a qualquer equipamento de saúde. O CAPS descobriu uma população que tinha sofrimento psíquico, não tinha atendimento e agora tem. Mas qual o problema disso? É que o CAPS não vai dar conta”.
Para o psiquiatra, o Ceará tem uma boa oferta de CAPS, mas a forma como essas unidades se relacionam com os demais dispositivos da rede de saúde é problemática.
“O desafio que essa geração teve, há 30 anos, foi de construir os CAPS. O desafio de 30 depois é como integrar esses CAPS na rede. Estruturar essa rede. Temos dispositivos, mas eles não conversam muito com os outros pontos”, avalia.
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