Com presença quilombola, cidade de Horizonte trilha caminho para promoção da igualdade racial no Ceará
Engajamento de grupos negros em debates do poder público vêm auxiliando na tomada de decisões e construção de planos. Contudo, cenário nacional ainda é de baixa adesão de municípios a sistema de fomento às discussões.
A implantação de políticas públicas para garantir direitos básicos e a criação de oportunidades para pessoas negras passam necessariamente por discussões institucionais entre governos e sociedade.
No Ceará, a cidade de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), se destaca pela forte presença quilombola e por ter sido o primeiro município a integrar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), criado pelo Governo Federal para fomentar esse tipo de ação.
A inclusão ocorreu em setembro de 2018, junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Desde então, a Secretaria de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social está responsável pela promoção, acompanhamento e monitoramento das políticas de igualdade racial.
Porém, a adesão faz parte de um longo processo de afirmação das raízes afrodescendentes e da luta pela promoção da igualdade racial. Um dos marcos ocorreu em maio de 2005, quando a localidade de Alto Alegre teve reconhecimento formal como remanescente dos Quilombos pela Fundação Palmares.
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A nível de gestão, em 2015, foi inaugurado o Núcleo de Promoção das Políticas de Igualdade Racial (Nuppir), que oferta cursos, palestras, oficinas e rodas de conversa para pessoas de várias idades. No ano seguinte, foi criado o Conselho Municipal de Igualdade Racial (Compirh).
Para a secretária de Assistência Social da cidade, Marcelha Melo, a comunidade negra e quilombola cresceu a partir do próprio fortalecimento e pela participação ativa na elaboração de políticas públicas, sejam elas voltadas para infância, adolescência, terceira idade, mulheres ou empregabilidade.
“Toda política pública só existe quando sai do papel e começa no movimento social. É obrigação do poder público garantir cidadania e, acima de tudo, efetivar todas as políticas, lutar contra todos os tipos de preconceitos e garantir a isonomia”, destaca.
“A gente tem que andar com o crachá pra dizer que trabalha”
O caminho para esse isonomia, traduzido em igualdade racial, no entanto, é bem longo. “Em torno de 60% da população de Horizonte se autodeclara preta ou parda, de acordo com o IBGE. E aí a gente fica se perguntando muitas vezes onde elas estão, quais são os espaços que ocupam, tendo em vista que em todos os lugares que a gente vai dificilmente encontra pessoas pretas em espaço de poder, estão principalmente em espaços subalternizados”, explica Marleide Nascimento, presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compirh) em Horizonte. Ela esclarece que, embora haja um destaque para a comunidade quilombola, a população preta é maioria no município como um todo. No entanto, o racismo estrutural está bem presente.
“É difícil encontrar pessoas negras como gestoras. Sou uma exceção, e costumo dizer que exceção não é privilégio. Quando me vejo sozinha neste espaço (de poder) me pergunto onde estão os meus”, admite Marleide, que ao enaltecer toda a riqueza histórica e cultural que fundou a cidade critica pesquisadores que, ao encerrarem seus trabalhos e não voltarem, deixam de contribuir com políticas públicas voltadas para a população negra.
“A gente sabe que todo dia tem que estar lutando e dizendo, reafirmando quem sou e porque sou. Toda hora temos que andar com o crachá na mão pra dizer que trabalhamos. ‘Sou mulher negra e também diretora’. E são essas questões do racismo estrutural que todo dia tentamos pautas para que haja essa mudança social”.
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Segundo Marcelha Melo, o Município está atualmente finalizando o Plano Municipal de Igualdade Racial. A expectativa era entregá-lo ainda neste mês, mas o prazo deve ser estendido porque “são muitas secretarias envolvidas, numa perspectiva intersetorial, e para construir assim, precisamos viver esse processo de escuta e troca”.
Porém, adianta que, diante das demandas manifestas pela comunidade em relação a emprego e renda (piorados pela pandemia), em breve devem ser ofertados cursos profissionalizantes descentralizados, dentro dos próprios distritos de Horizonte, porque “não adianta oferecer cursos sem dar condições de acesso”.
Apenas 3 cidades do Ceará participam
Apesar da importância da discussão, no Ceará, apenas três cidades integram o Sinapir. O Sistema foi instituído em 2010 e regulamentado em 2013, recebendo as primeiras inscrições em 2014. Ou seja, há sete anos, Estados e Municípios podem se credenciar para, inclusive, receber incentivos financeiros federais, mas até o momento, apenas o Estado e as cidades de Horizonte, Fortaleza e Juazeiro do Norte aderiram oficialmente.
“Esperamos que os demais 181 municípios do Ceará solicitem e efetivem a sua adesão ao sistema”, afirma o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que coordena o Sinapir através da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Snpir).
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Contudo, o desafio também é nacional. Como a adesão é voluntária, até novembro deste ano, apenas 130 dos 5.570 municípios brasileiros realizaram a inscrição no Sinapir, segundo balanço do Ministério. O dado representa apenas 2% do total.
Entre os Estados, a situação é um pouco melhor: das 27 Unidades Federativas, 23 (incluindo o Distrito Federal) participam. O Estado do Ceará aderiu em dezembro de 2017, cerca de um ano após a criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir).
“Não podemos pensar em um País em que a maioria da população é ignorada, discriminada, vítima de violência, vítima de extermínio, não tenha acesso a oportunidades e que esteja tudo bem. Essa é uma questão para o Brasil”, explica a coordenadora Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir) do Ceará, Martír Silva.
Embora possua uma Coordenadoria específica desde 2008, Fortaleza só aderiu ao Sinapir em maio de 2019. “Estamos avançando no sentido de criar mais instrumentos que possibilitam o combate ao racismo e para que possamos construir uma sociedade antirracista”, garante Sérgio Granja, titular da Coppir.
A adesão mais recente é de Juazeiro do Norte, efetivada em julho de 2020, vinculada aos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Educação para a Promoção da Igualdade Racial (Nepir) da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), desde 2017. Já em 2018, houve a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Comira).
Nos quatro casos do Ceará, a adesão ocorreu na modalidade “Básica”, cujos requisitos são a certificação da criação de Órgão e Conselho de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a apresentação de proposta de ações ou projetos relacionados ao tema.
Quais as vantagens do Sinapir?
O Sinapir é voltado à implementação de um conjunto de políticas e serviços para superar desigualdades étnicas. Estados e Municípios com adesão podem:
- receber curso de capacitação de gestores públicos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud);
- concorrer à bonificação de 50%, 100% ou 200% nas pontuações em editais anuais de chamamento público da Snpir;
- ter Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs) ligados às universidades estaduais ou federais, apresentando projetos que podem receber recursos financeiros.
Em 2019, por exemplo, Horizonte recebeu R$124 mil em recursos do Ministério após ficar em 3º lugar num edital. Conforme a gestão municipal à época, o montante foi aplicado na compra de computadores, mesas, cadeiras, material de escritório e informática para as atividades educacionais do Nuppir.
Conforme o MMFHD, além da adesão própria, os municípios também podem se organizar por meio dos consórcios públicos, instituindo um órgão e um conselho associados que atendam ao conjunto de entes consorciados.
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