Consciência Negra: conheça os coordenadores que pensam políticas públicas para pessoas negras no Ceará
Maior empoderamento da comunidade negra no Estado tem ampliado participação em diversas esferas sociais, mas processo de autorreconhecimento ainda é dificultado por problemas históricos, apontam gestores.
É lei: o Estatuto da Igualdade Racial coloca como dever do Estado e da sociedade a correção de desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades, diante da herança perversa de mais de 330 anos de escravidão da população negra no Brasil. No Ceará, essas discussões são encabeçadas por homens e mulheres negros que buscam um direito básico: existir.
De origem “pobre, moradora do José Walter”, a advogada Martír Silva, 58, reconhece que “o autorreconhecimento da população negra no Brasil não é natural” devido aos determinantes históricos de racismo e discriminação, mas, uma vez cruzada essa linha, não há mais como retornar.
Hoje, ela acumula a gestão da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Igualdade Racial (Ceppir) e a presidência do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), ambos vinculados à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
Quando eu tinha 20 anos, me diziam: ‘deixa de besteira, tu não é negra, é morena’. Nossa história de miscigenação trouxe essa ideia do pardo, do moreno, por isso a consciência negra passa por compreender esse resgate histórico, como um processo coletivo e político - não no sentido eleitoral, mas integrado a um contexto.
Esse apagamento das raízes negras, ela carrega no próprio nome. Do sobrenome adquirido da mãe, “Estêvão”, há diversas referências genealógicas. Já as do “Silva” paterno, que carrega na militância, ficaram perdidas na selva (como sugere sua origem latina) de tantas outras famílias.
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Foi só a partir da entrada no ambiente universitário que ela se deu conta das discrepâncias. “Por ser um curso de elite, eu não via quase ninguém da minha cor. Ao mesmo tempo, pude acessar o movimento estudantil e algumas informações, como o feminismo e a questão racial”, lembra.
Questionada se, mesmo com a mobilidade social conquistada com estudo e trabalho, ainda passa por discriminação, ela é enfática: “claro”, porque “a sociedade racista perdura”.
“Muitas vezes é racismo velado, quando a gente senta no restaurante e o garçom serve todo mundo antes de você, ou quando os vizinhos te encontram no elevador e se assustam, até se acostumarem que você mora ali”, explica.
Sérgio Granja, 55, titular da Coordenadoria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Coppir) em Fortaleza, também sempre se reconheceu como homem negro, embora - também - não tenha sido rápido. A consciência só foi ampliada já adulto, ao se engajar na área da cultura e em movimentos sociais e sindicais, onde “o empoderamento da comunidade negra tem progredido”.
Atualmente, percebe que passa por menos situações discriminatórias, mas eles ainda estão lá: os olhares atravessados, “como se você não pudesse estar naquele espaço”. Como se reconhece no papel de gestor, tenta racionalizar e entender as práticas racistas vivenciadas e noticiadas no cotidiano, mas, sobretudo, pensar em como miná-las.
“Vivemos no estigma de um Estado que não tem negros. O Brasil tem uma dívida histórica com os negros porque, em 1888, na abolição, não deram esses direitos. A repercussão é hoje: em quais condições essa população vive?”, provoca.
Para ele, órgãos de discussão racial são “extremamente importantes” porque, “quanto mais instrumentos para repor essas perdas, melhor e mais rápido será o avanço”.
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Martír Silva concorda que não se pode pensar num Estado que garanta oportunidades se o elemento raça não estiver atravessado. “A questão não é ‘por que ainda’ precisamos de órgãos especiais, mas ‘por que’ precisamos”, pensa ela, defendendo um olhar intersetorial “sobre, através e para a maioria”.
Conforme a Pesquisa Regional por Amostra de Domicílios (Prad-CE) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), de janeiro deste ano, 72,5% da população do Ceará é negra - 67,4% se considera parda, e 5,1%, preta. O IBGE define a população negra como a soma desses dois grupos.
Embora maioria, com 6,6 milhões de indivíduos, o grupo vivencia no dia a dia processos de exclusão e discriminação, sejam velados ou manifestos, atingindo em cheio de estudantes a delegadas de Polícia.
Para mediar essas discussões e propor ações afirmativas, o Poder Público se aparelhou com órgãos especiais. Em 2008, a Prefeitura de Fortaleza criou a Coppir. Dois anos depois, o Governo do Ceará instalou a Coordenadoria Especial (Ceppir). Já em 2016, foi implantado o Conselho Estadual (Coepir). Para Martír Silva, são organismos jovens, mas essenciais.
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Políticas públicas no Ceará
Com o tempo, políticas públicas de afirmação vão saindo do plano das ideias e se tornando realidade. No Ceará, as principais são:
- Resolução CEE 415/2006: regulamenta o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana
- Lei nº 16.197/2017: institui o sistema de cotas nas Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará
- Lei nº 17.432/2021: garante 20% das vagas em concursos públicos estaduais para a população negra.
Martír Silva também comemora a criação do Selo Município Sem Racismo, sancionado no dia 15 de outubro. O reconhecimento será concedido pelo Governo do Estado às cidades que realizarem ações de enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial.
Para concorrer, as cidades devem criar uma estrutura para políticas públicas de promoção da igualdade racial; instalar Conselho Municipal para discutir o tema; promover formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico-raciais; e aplicar a lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e indígena.
Em nível municipal, em Fortaleza, Sérgio Granja elenca a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir); a articulação para a implantação do Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial, para a atender casos de racismo; e o projeto do Estatuto Municipal de Igualdade Racial, em tramitação na Câmara Municipal.
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Como os brancos podem ajudar
Os dois coordenadores também defendem o engajamento de pessoas brancas na discussão sobre igualdade racial porque somente com a participação de toda a sociedade é que se pode chegar ao antirracismo.
“O racismo foi criado pela sociedade branca, mas não queremos um conflito. Queremos que o racismo seja eliminado, e não vamos conseguir sem a ajuda dos brancos. Eles não podem fugir desse debate, são corresponsáveis”, pondera Sérgio Granja.
Martír Silva também refuta o argumento de quem diz que não tem lugar de fala para se integrar ao debate. Na leitura dela, esse conceito se refere à necessidade de as pessoas negras serem ouvidas em suas experiências, e não como exclusividade de discurso.
“É importante os brancos se apropriarem do debate, adquirirem informações e virem para a luta. Não só são pessoas bem-vindas como necessárias, mas, claro, deixando o protagonismo para negros e negras, que precisam ganhar representatividade e representação proporcional à sua presença na sociedade”, argumenta.
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