Ceará sanciona lei que proíbe canudos plásticos em estabelecimentos de todo o Estado

O governador Camilo Santana (PT) sancionou a Lei Nº 17.620 que proíbe a utilização de canudos plásticos em todo o Ceará, liberando a utilização dos objetos fabricados em materiais biodegradáveis ou reutilizáveis. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23). Em Fortaleza, o uso já era vetado desde 2020. 

A lei estadual abrange desde estabelecimentos comerciais, como bares, quiosques, padarias, barracas de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes, assim como casas de show, boates, estádios de futebol e ginásios poliesportivos no Estado. 

O texto da lei não prevê ainda multas ou fiscalização, mas informa que os estabelecimentos terão um ano para se adaptarem às mudanças. A reportagem entrou em contato com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na manhã de hoje, para mais detalhes e aguarda resposta.

A lei sancionada determina ainda que os estabelecimentos poderão fornecer canudos fabricados em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, bem como em material reutilizável, tal como inox, vidro e palha.

O projeto prevê que os locais possam emitir comunicados, visíveis aos seus clientes, de incentivo à destinação correta dos lixos, além de possuir recipientes específicos que facilitem a coleta seletiva dos resíduos. 

Além disso, as instalações poderão firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado, com prefeituras, associações, cooperativas ou empresas privadas para alcançar os objetivos propostos pela lei.

Medida não é novidade

Cidades como Fortaleza e Jijoca de Jericoacoara já adotavam as medidas de redução do lixo plástico no Ceará. Outros estados também tomaram providências neste sentido, como Maranhão, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Ceará, Taiene Righetto, a norma não é novidade para a categoria. "Como muitos já estavam lidando com a lei municipal em Fortaleza, a nossa adaptação já tava acontecendo há um bom tempo. Não só aqui, mas em outros estados do Brasil nós vemos isso ocorrer também”.

Além disso, o gestor relata que, a priori, houve dificuldade em encontrar fornecimento diversificado de canudos de outros materiais na região. “Não tinha uma variedade deles à venda, só fora do estado, você tinha que trazer do Sul ou do Sudeste e isso encarecia muito. Tiveram bares e restaurantes até que deixaram de oferecer canudos. Mas hoje já se tem mais fornecedores”.

No entanto, com a dimensão da medida a nível estadual, o presidente da Abrasel considera que alguns estabelecimentos no interior do Ceará podem sofrer também na busca por elementos alternativos.

Righetto destaca ainda que a lei poderia ser mais ampla, a fim de atingir melhor os seus objetivos. “Da mesma forma que os locais são proibidos de fornecer canudos de plástico, o atacado, o varejo e as indústrias deveriam entrar no mesmo esquema. Já que é uma lei pra defender a natureza e o nosso planeta, não dá pra forçar um setor a resolver esse problema, todo mundo tem que fazer o seu papel”.

Conscientização ambiental

A conscientização dos clientes também tem sido um ponto crucial do momento. Conforme Taiene, “a gente tem percebido que a sociedade em si tem mudado um pouco a sua postura também, então, até mesmo em estabelecimentos que usam canudos de plástico, às vezes os clientes pedem por algo diferente. A gente tem uma demanda do cliente, uma conscientização da importância de tudo isso já tem um tempo bom”.

Este é o caso da jornalista Beatriz Caitano, que utiliza canudos de metal há dois anos, como uma fonte alternativa de estímulo à preservação ambiental. “No começo, eles tinham preços mais elevados, mas depois de algum tempo comecei a encontrar alguns mais acessíveis por causa da popularização desse tipo de produto, e que bom que isso aconteceu”.

“Acho super importante a restrição ou proibição do uso dos canudos de plástico, porque eles trazem uma praticidade, mas não são extremamente importantes na hora de consumir alguma bebida. Então por que gerar mais lixo e poluir ainda mais o meio ambiente com um item assim?”

Animais estão em risco

Segundo o geógrafo e professor do Instituto de Ciências do Mar (Labomar/UFC), Fábio de Oliveira Matos, o tempo de decomposição do plástico é incerto e preocupa a comunidade científica. “Se calculam, em alguns estudos, em torno de 400 a 500 anos para a decomposição, mas isso ainda são estimativas”.

Estes elementos, especialmente os canudos - muito comuns nos oceanos -, prejudicam a vida dos animais marinhos. “Eles ingerem esses materiais, confundem com alimento e isso pode provocar prejuízos para a saúde deles”.

Os organismos marinhos vão se alimentando com esses microplásticos em decomposição dos canudos, que os levam a uma falsa sensação de saciedade da fome. Dessa forma, o animal pode ter queda de energia, ter crescimento inibido e também ter outros impactos ao longo de toda a cadeia presente”

O docente da Universidade Federal do Ceará explica ainda que é necessário entender que todos os empecilhos gerados ao meio ambiente acarretam em consequências diretas para a qualidade de vida da humanidade. “Se conscientizar para cuidar do meio ambiente não é uma pauta específica de um grupo específico, mas é algo de responsabilidade comum do povo”.

“O meio ambiente forma uma rede que precisa estar sadia e equilibrada. Nós, enquanto sociedade, participamos diretamente desse sistema. Manter o ambiente em equilíbrio é manter a própria sociedade também em equilíbrio. O meio ambiente saudável é a nossa saúde e a nossa economia também equilibradas”, prossegue.

Para isso, o especialista indica que a Lei deva ser acompanhada de outras medidas, como campanhas permanentes de educação ambiental, a fiscalização, a coleta de resíduos em todo o Estado, principalmente nas praias, e o incentivo à reciclagem. “Algo extremamente importante para se conter a propagação do plástico”.

4º maior produtor de lixo plástico no mundo

De acordo com a organização WWF-Brasil, a partir de levantamento do Banco Mundial, em 2019, o Brasil foi o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, gerando cerca de 11,3 milhões de toneladas ao ano. Destas, cerca de 10,3 milhões de toneladas foram coletadas, mas apenas 145 mil toneladas foram efetivamente recicladas (1,28%). O país está atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Índia.