Ceará não exige passaporte de vacinação para entrada em escolas estaduais; saiba riscos e motivos
Decreto isenta de apresentarem o documento os usuários de serviços de ensino, saúde e assistência social
A exigência do comprovante de imunização contra a Covid tem se provado estratégia importante para incentivar a vacinação no Estado. Usuários de serviços de ensino, saúde e assistência social, porém, estão, por enquanto, isentos da obrigatoriedade, gerando discussão sobre os riscos de infecção nesses ambientes.
O passaporte sanitário passará a ser exigido, a partir do dia 20 deste mês, como condição de ingresso em órgãos e entidades do setor público, exceto “a serviços de ensino, saúde e assistência social”, conforme texto do decreto estadual nº 34.458, publicado no último dia 11.
O decreto mantém a obrigatoriedade para servidores e empregados públicos. Em nota, a Casa Civil reforçou que “aos profissionais do serviço público de saúde do Estado, assim como a todos os demais, é exigida a apresentação do passaporte de vacinação”.
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O Governo garantiu, ainda, que “pelas características diferenciadas dos três setores essenciais (ensino, saúde e assistência social), está sendo feita uma regulamentação própria, estudada junto à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e às áreas envolvidas”.
Riscos nas escolas
Uma das principais preocupações atravessa justamente o ambiente escolar. Para Jocileide Campos, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) no Ceará, a não exigência do passaporte de vacinação para ingresso na rede de ensino pode ser determinante para pais não completarem a imunização de adolescentes.
“Pais que estão na fase de indecisão, com medo de vacinar, talvez optem por não fazê-lo, já que não é exigido. Pode trazer essa influência”, pontua a pediatra.
A reportagem questionou a Casa Civil se o passaporte será exigido para matrícula dos adolescentes na rede estadual, mas a Pasta não respondeu a este ponto da solicitação.
Jocileide Campos afirma que “não encontra justificativa” para a não obrigatoriedade de apresentação do documento, uma vez que a ampliação da cobertura vacinal no Ceará até patamares epidemiologicamente seguros depende da imunização das pessoas entre 12 e 17 anos.
Exigir o passaporte seria uma estratégia para aumentarmos a vacinação nessa faixa etária e a possibilidade de controlar a Covid. É preciso fortalecer a confiança e a consciência da população sobre os benefícios da vacina.
Já a epidemiologista Lígia Kerr, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (Famed/UFC), pontua que a “desigualdade na vacinação entre os diferentes municípios” é a justificativa que se aplica no contexto.
“O fato de a cobertura vacinal entre adolescentes ainda não ter alcançado os 100% dificulta exigir o passaporte vacinal. Mas recomenda-se agilizar este processo, para que, tão logo isto aconteça, o Estado passe a exigir”, frisa.
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Cobertura vacinal
No Ceará, a cobertura vacinal de adolescentes com duas doses da vacina contra a Covid atingiu 45,3%, até o dia 12 deste mês. Em Fortaleza, o índice chega a 53,8%, enquanto 110 municípios sequer alcançaram metade das pessoas de 12 a 17 anos com a D2.
Até domingo (12), as cidades de Arneiroz, Crateús, Ibicuitinga, Jati e Nova Russas ainda não haviam aplicado a segunda dose em nenhum adolescente. Juntas, elas somam 735 casos de Covid entre alunos da rede estadual desde o início da pandemia.
alunos da rede estadual de ensino contraíram Covid-19 ao longo da pandemia, segundo o Integra SUS.
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