A cada dois dias, uma criança ou adolescente é resgatado de trabalho infantil no Ceará em 2021

O balanço das ações de fiscalização dos auditores do trabalho para combater o trabalho infantil foi atualizado com dados de janeiro a setembro deste ano e os números seguem preocupantes. No Ceará, 139 crianças e adolescentes foram flagrados em situação de trabalho infantil neste ano. É um caso a cada dois dias.

Eles estão nos “lixões”, bares, restaurantes, construção civil e até exploradas sexualmente em atividades financeiras criminosas. Nos primeiros nove meses do ano foram realizadas 141 fiscalizações, das quais 120 avançaram para autos de infração.

A isto somem-se os acidentes de trabalho, que embora mensurados (mais de 100 nos últimos cinco anos) sofrem forte subnotificação, em boa parte pela falta de comunicação entre os órgãos legalmente obrigados a fazê-la.

“Se um acidente de trabalho já pode impactar diretamente em uma pessoa adulta para o resto da vida, imagina para a criança e o adolescente, que ainda tem toda uma vida pela frente”, afirma Daniel Arêa, auditor fiscal do trabalho e chefe de fiscalização no Ceará.

As equipes realizaram mais de 650 demandas (podem ou não gerar fiscalizações) somente em 2020, a partir de levantamento iniciado no ano anterior, com mapeamento das atividades econômicas que mais concentram o trabalho de crianças e adolescentes – os lixões, dentre outros, no radar dos auditores fiscais.

Falta comunicação no combate ao acidente de trabalho

O acidente de trabalho envolvendo crianças e adolescentes é uma tragédia que “grita” dentro da outra. “Além de não poderem estar exercendo trabalho, a não ser na condição de aprendiz em atividades reguladas, essas crianças e adolescentes estão sujeitas a diversas situações, afirma Arêa.

De acordo com dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o Brasil registrou 29.785 acidentes graves de trabalho (foram 633 somente no Ceará) envolvendo crianças e adolescentes. Desse montante foram registradas 290 mortes.

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Se o número já se revela alto, vale dizer que a situação pode ser muito pior, pois em todos os casos registrados de acidente de trabalho infantil no Ceará nos últimos anos, nenhum foi comunicado aos auditores fiscais pelos estabelecimentos de Saúde no Estado, que deveriam, por obrigação, confirmar.

Exemplo recente é do adolescente que trabalhava na construção civil no município de Mombaça, interior do Estado, e sofreu um choque elétrico, tendo sobrevivido, mas com um terço do corpo queimado. A Fiscalização do Trabalho só teve conhecimento por outros meios, e não pelos hospitais que atenderam a vítima.

Infelizmente não tem essa comunicação. A gente consegue descobrir por outros meios. O caso de Mombaça, por exemplo, nunca foi comunicado por nenhum estabelecimento de saúde, nós que tivemos que descobrir”

“Geralmente quem recebe acidentes de trabalho são grandes estabelecimentos de saúde. Então, um funcionário do hospital deveria ser o responsável por preencher essa informação no Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam). Preenche os dados na ficha do paciente, se possível informando se estava trabalhando, mas infelizmente isso não ocorre. Da mesma forma que uma mulher vítima de violência é atendida no hospital é um dever do estabelecimento comunicar às autoridades competentes, o mesmo se dá com o trabalho infantil”, alerta o auditor.

Não dar resposta "vai parecer uma agressão"

Um dos maiores gargalos, de acordo com a Auditoria de Fiscalização do Trabalho, é esta falta de comunicação entre os órgãos. Ela, por sua vez, parece a ponta do iceberg de um trabalho em rede que não funciona a contento.

“Era para existir uma rede de fluxo contínuo. Tem a fiscalização, a empresa é penalizada, mas é necessária uma resposta dos governos, seja municipal, estadual ou federal, para fazer o trabalho assistencial posterior. Tirar a criança do trabalho infantil e não dar uma resposta a ela vai parecer uma agressão”, explica Arêa.

O auditor vê importância didática na penalização ao empregador irregular, pois “dificilmente ele vai repetir a situação, quando devidamente punido”.

Mas a rede de trabalho envolve conselhos tutelaras, secretarias de assistência social, e faz uma cobrança aos legislativos: se houvesse uma maior restrição nas leis de licitações para que as empresas contratadas estabelecessem uma cota mínima para disponibilizar vagas a jovens em situação de vulnerabilidade, de modo a incluir as famílias em maior condição de miséria no mercado de trabalho de forma a gerar inclusão social e menos trabalho infantil.

Um exemplo acabou de chegar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará: a Lei estadual 17.852, que reservava vagas para presos sujeitos ao regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do Sistema Prisional, além de jovens do sistema socioeducativo, foi alterada, acrescentando pessoas que tenham passado por situação análogo ao trabalho escravo. A alteração foi sancionada pelo governador Camilo Santana, no último dia 3 de agosto.