O comissário europeu de Mercado Interno, Thierry Breton, anunciou nesta sexta-feira (8), que negociadores da União Europeia (UE) fecharam um acordo sobre uma legislação inédita em nível mundial para regular o uso da inteligência artificial (IA).
Através do X (antigo Twitter), ele declarou: "Histórico! A UE é o primeiro continente a estabelecer regras claras para a utilização da IA". Ele afirmou que a legislação sobre inteligência artificial "é muito mais do que apenas um conjunto de regras: é uma plataforma para que as empresas e os pesquisadores da UE fiquem na frente na corrida por uma IA que seja confiável".
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, braço executivo da UE, também celebrou o acordo. "É um quadro legal único para o desenvolvimento de uma IA na qual possamos confiar", escreveu na rede social.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado no Parlamento Europeu e nos países do bloco.
Entenda o acordo
Em 2021, a Comissão Europeia lançou a iniciativa com o objetivo de bloquear o uso indevido da inteligência artificial e, ao mesmo tempo, impulsionar a inovação no setor.
No entanto, as discussões foram surpreendidas pelo surgimento do programa ChatGPT, no fim de 2022. A capacidade desse dispositivo de produzir dissertações ou poemas em questão de segundos acendeu o sinal de alerta para o uso indevido da tecnologia.
O projeto consiste em um conjunto de regras que será imposto a sistemas considerados de alto risco. As regulamentações incluem garantir o controle humano sobre os processos, o estabelecimento de documentação técnica ou a implementação de um sistema de gestão de riscos.
A legislação também prevê uma supervisão específica dos sistemas de IA que interagem com os seres humanos, que serão obrigados a informar a cada usuário quando ele estiver em contato com uma máquina.