A pandemia de Covid-19 trouxe diversas questões sociais, econômicas e sanitárias para a população no último ano. Segundo a Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE), um destes impactos foi a maior recorrência nos atendimentos de processos relacionados à pensão alimentícia no Ceará. Saiba o que fazer em casos de atrasos.
De acordo com o supervisor das Defensorias de Família de Fortaleza, o defensor Sérgio Luís de Holanda, nestas circunstâncias, as pessoas podem buscar os Núcleos de Atendimento e Petição Inicial (Napi) - com contatos logo abaixo na matéria - para ajuizar o pedido inicial do pagamento da pensão.
Depois de ajuizado, o processo é distribuído para uma das 18 Varas de Família e o defensor faz o acompanhamento desse processo, [com] todos os pedidos necessários. E vai dando uma assistência de informações para o interessado"
Sérgio Luís de Holanda
Defensor Público
O supervisor relata também que há uma busca por fontes de renda do devedor, de tal maneira a constrangê-lo a pagar a pensão. “Nós pedimos ao judiciário que faça uma pesquisa ampla, por exemplo, no auxílio emergencial, nas contas bancárias, no FGTS e no INSS para saber se está recebendo algum benefício ou se está empregado, porque às vezes a pessoa está escondendo”.
Além disso, depois de todo esse procedimento e diante da ausência da possibilidade de prisão, “se passa a ajuizar novas ações contra os parentes próximos, que seriam primeiramente os avós, [que] são chamados para contribuir com o pagamento da pensão alimentícia em relação aos netos”, informa o defensor.
Suspensão das prisões
Segundo Sérgio Luís de Holanda, com o período pandêmico, houve a suspensão das prisões civis por falta de pagamento das pensões, que agora estão ocorrendo de modo domiciliar, pois “levar o devedor à prisão poderia ensejar a contaminação, a proliferação do vírus e, até mesmo, eventualmente, uma morte”.
No entanto, Holanda expõe que este tipo de procedimento não tem funcionado tão efetivamente quanto o esperado, “uma vez que a prisão é utilizada não como castigo, mas como forma de pressionar o devedor da pensão alimentícia a pagar, [com] o temor de ser levado à prisão”.
Diante desta situação, os devedores não estão se sentindo intimidados, o que tem gerado o aumento de crianças e adolescentes que estão desassistidos”
Sérgio Luís de Holanda
Defensor Público
Ausência da responsabilidade parental
O supervisor pontua ainda que falta responsabilidade parental nos devedores, visto que a obrigação da pensão alimentícia é dirigida ao desenvolvimento dos filhos, “o que deveria ser prioridade dos pais, né?”.
“No nosso entendimento, existe aí uma confusão - beirando a irresponsabilidade - do devedor por acreditar que a pensão não é devidamente empregada aos filhos ou mesmo por não ter a responsabilidade, por achar que não é do seu encargo, [que pode ficar] pra depois como se fosse uma responsabilidade menor em relação às demais obrigações pessoais”, continua.
“É muito humilhante”
Este foi o caso de uma mãe, a qual optou por não ter identidade divulgada na matéria por questões de segurança, que procurou a DPCE após o pai dos seus filhos atrasar o pagamento da pensão recorrentemente. O valor estipulado era de R$ 1000 dividido para três crianças, “mas ele não aceita o valor, acha que é muito dinheiro, aí se rejeita a pagar”.
“Eu passei um tempão sem receber nada e foi muito difícil. Ele sabia a necessidade que os filhos tavam passando, mas pra ele não fazia diferença... O pai faz isso porque sabe que uma mãe ampara e nunca vai deixar um filho passar necessidade, mas não é fácil”, conta.
A gente sofre muito, é muito humilhante e desgastante correr atrás dos direitos dos filhos, sabendo que pai e mãe sabem suas obrigações, sabem seus direitos e seus deveres e não cumprem, como foi no caso dele. E, se não fosse pela justiça, ele não pagaria, tenho certeza”
Além disso, a mãe conta que é comum as mulheres sofrerem ameaças nessas circunstâncias. “Se for atrás dos direitos, vai ficar sem nada, vai ganhar menos, que não sei o que... essas coisas assim. E, se a gente vai atrás, a gente é [taxada de] ruim, mas se você pensar que isso é um direito do seu filho, você consegue”.
A mulher declara ainda que tenta incentivar outras mães sobre a questão. “O pai não ajuda, o pai cumpre com a obrigação. É um dever dele, porque mãe não faz filho só, o pai tem a mesma obrigação que a mãe. Mas infelizmente só vai na base da justiça para alguns pais e, se é pra ser assim, pois que seja”.
Mais informações
Núcleo de Atendimento de Petição Inicial (Napi)
Celular: (85) 98895-5513
E-mail: napi@defensoria.ce.def.br
Núcleo Descentralizado do Mucuripe
Telefone:(85) 3101.1079 – 8h às 12h e das 13h às 17h
Celular: (85) 98902-3847 – 8h às 12h
Celular: (85) 98982-6572 – 13h às 17h
E-mail: nucleomucuripe@defensoria.ce.def.br
Núcleo Descentralizado do João XXIII
Celular: (85) 98889-2140 / (85) 98889-0856
E-mail: nucleojoao23@defensoria.ce.def.br
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