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Terça-feira, 02 de Março de 2021

Seu Direito

Imunização e discriminação biológica: a obrigatoriedade de vacinação no ambiente de trabalho

Empresários e trabalhadores questionam as implicações jurídicas de um provável “dever de exigir a vacinação” e de um possível “direito de trabalhar em ambiente em que todos estejam vacinados”, escreve o advogado Eduardo Pragmácio Filho, doutor em direito do trabalho

Eduardo Pragmácio Filho - Doutor em direito do trabalho 19 de Janeiro de 2021

Seu Direito

Sem ler contrato, consumidor acha que vai comprar carro e faz consórcio; saiba como se proteger

Ao assinar o documento que efetivaria a compra do veículo, homem foi induzido por um vendedor a fazer, na verdade, um consórcio

Redação 15 de Janeiro de 2021
Manifestação

Seu Direito

Manifestação em local público pode acontecer sem aviso prévio a autoridades, decide STF

Aviso deve ser feito apenas para que poder público zele pelo andamento pacífico das atividades

Redação 14 de Janeiro de 2021

Seu Direito

Normas estaduais sobre foro privilegiado são inconstitucionais, declara STF

A decisão unânime ocorreu durante julgamento virtual de ADIs contra as constituições dos estados de Goiás e da Bahia

Redação 14 de Janeiro de 2021
Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) protocolou notícia-crime na delegacia contra suposta advogada que estaria oferecendo serviços jurídicos sem ter inscrição nos quadros da Ordem.

Seu Direito

OAB-CE denuncia escritório de advocacia que estaria funcionando ilegalmente

Notícia-crime foi enviada à Delegacia Geral de Polícia Civil do Ceará. Suposta advogada, titular do escritório, não tem inscrição na OAB

Redação 13 de Janeiro de 2021
Por lei, as empresas terceirizadas do Governo do Ceará são obrigadas a destinar de 3% a 10% das vagas a presos e egressos do sistema penitenciário estadual.

Seu Direito

Apenas 3% das vagas de trabalho para presos e egressos estão ocupadas no Ceará; TRT intervém

Lei estadual criou cota de vagas, mas há, pelo menos, 1,8 mil postos de trabalho disponíveis e apenas 55 preenchidos. Comitiva de magistrados visitou nesta quarta (13) complexo penitenciário de Itaitinga para conhecer sistema e definir atuação do órgão

Luana Severo 13 de Janeiro de 2021
Bandeira trans

Seu Direito

Filha trans de militar deve receber pensão como as irmãs, decide Justiça

Na decisão, o juiz utilizou o processo de um homem trans deixou de receber o benefício quando fez a retificação do registro

Redação 13 de Janeiro de 2021
Apesar das constantes reclamações de preços abusivos, o Procon Fortaleza informou que, nos últimos dois anos, não atendeu a nenhuma reclamação de prática referente a materiais pedagógicos

Seu Direito

Escolas podem mudar o material didático todo ano e cobrar qualquer valor? Veja o que diz a lei

A renovação total de material pedagógico, como livros e apostilas, impede que pais comprem de segunda mão ou reaproveitem do ano anterior. Veja o que diz o Código do Consumidor sobre o assunto

Luana Severo 12 de Janeiro de 2021
O processo foi iniciado no fim de 2019 e corre em segredo de justiça

Seu Direito

Adoção de adultos: processo permite a jovem de 21 anos ter novo registro com sobrenome da família

Maior empecilho para adoção de adultos é desconhecimento da lei. Regularização não depende de consentimento de pais biológicos

Redação 12 de Janeiro de 2021
Coworkings são espaços onde profissionais dividem recursos e ferramentas de forma compartilhada

Seu Direito

Advogados contam com 25% de desconto em escritório de coworking após parceria firmada pela ABA Ceará

Iniciativa da Associação Brasileira de Advogados, Regional do Ceará (ABA Ceará) visa contribuir para a advocacia vencer os desafios causados pela pandemia do novo coronavírus

Redação 11 de Janeiro de 2021
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