Empresários e trabalhadores questionam as implicações jurídicas de um provável “dever de exigir a vacinação” e de um possível “direito de trabalhar em ambiente em que todos estejam vacinados”, escreve o advogado Eduardo Pragmácio Filho, doutor em direito do trabalho
Ao assinar o documento que efetivaria a compra do veículo, homem foi induzido por um vendedor a fazer, na verdade, um consórcio
Aviso deve ser feito apenas para que poder público zele pelo andamento pacífico das atividades
A decisão unânime ocorreu durante julgamento virtual de ADIs contra as constituições dos estados de Goiás e da Bahia
Notícia-crime foi enviada à Delegacia Geral de Polícia Civil do Ceará. Suposta advogada, titular do escritório, não tem inscrição na OAB
Lei estadual criou cota de vagas, mas há, pelo menos, 1,8 mil postos de trabalho disponíveis e apenas 55 preenchidos. Comitiva de magistrados visitou nesta quarta (13) complexo penitenciário de Itaitinga para conhecer sistema e definir atuação do órgão
Na decisão, o juiz utilizou o processo de um homem trans deixou de receber o benefício quando fez a retificação do registro
A renovação total de material pedagógico, como livros e apostilas, impede que pais comprem de segunda mão ou reaproveitem do ano anterior. Veja o que diz o Código do Consumidor sobre o assunto
Maior empecilho para adoção de adultos é desconhecimento da lei. Regularização não depende de consentimento de pais biológicos
Iniciativa da Associação Brasileira de Advogados, Regional do Ceará (ABA Ceará) visa contribuir para a advocacia vencer os desafios causados pela pandemia do novo coronavírus
